PERSEGUIÇÕES A JORNALISTAS: JORNALISTA JAIME AZULAY ESCREVE AO PRESIDENTE DO MPLA DENUNCIANDO
O jornalista e jurista Jaime Azulay, militante do MPLA desde 1975, escreveu recentemente a uma exposição para denunciar as perseguições a que foi submetido, com o objectivo de o afastar da comunicação social pública e do partido.
OS FACTOS:
Em 2021, o jornalista Azulay foi nomeado para o Conselho de Administração das Edições Novembro-EP, por indicação do Presidente João Lourenço. No entanto, o seu mandato foi marcado por inúmeras limitações e obstáculos, que lhe foram impostas sem razão aparente.
Em particular, Azulay foi impedido de desempenhar as suas funções com normalidade, não tendo sido-lhe atribuída sala de trabalho, computador, papel, pastas de arquivo ou viatura protocolar. Além disso, foi alvo de uma campanha de difamação, que culminou na sua exoneração do cargo, em novembro de 2022.
A exoneração de Azulay foi decidida pelo Presidente da República, mas foi proposta pelo PCA das Edições Novembro-EP, que alegou que o camarada Azulay havia incorrido em irregularidades. No entanto, estas acusações não foram provadas e o camarada Azulay considera que foram inventadas para o prejudicar.
A ILEGALIDADE DA EXONERAÇÃO
O jurista Azulay considera que a sua exoneração é ilegal, por não ter sido fundamentada de acordo com o previsto na lei. O Decreto Presidencial nº 15/17, de 2 de fevereiro, que regula o Estatuto dos Órgãos de Gestão e Fiscalização das Empresas Públicas e das Empresas com Domínio Público, estabelece que a exoneração de um gestor público deve ser fundamentada em uma das alíneas do artigo 24º. No entanto, a exoneração do camarada Azulay não foi fundamentada em nenhuma destas alíneas.
AS CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE
Se a exoneração do camarada Azulay for declarada nula, as consequências serão as seguintes:
O camarada Azulay deverá ser reintegrado no seu cargo de Administrador Não-Executivo das Edições Novembro-EP;
O PCA das Edições Novembro-EP deverá ser responsabilizado pelas suas acções;
Os órgãos de comunicação social públicos deverão ser livres de qualquer influência política ou económica.
CONCLUSÕES
Jaime Azulay considera que a sua exoneração é uma grave injustiça e um atentado à liberdade de expressão. Por isso, apela ao Presidente João Lourenço para que revogue a sua exoneração e garanta a sua reintegração no cargo de Administrador Não-Executivo das Edições Novembro-EP.
