Em alusão ao DA 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, a Presidente da Assembleia Nacional Carolina Cerqueira, disse hoje que a voz das mulheres vítimas da violência de qualquer espécie seja ouvida pelos parlamentares para que aprovemos leis e instrumentos jurídicos regionais em defesa da sua integridade e protecção jurídica.

FRANCISCO MWANA ÚTA

Segundo a nota que o Jornal Hora H teve acesso, nesta altura em que se comemora no dia 25 deste mês o Dia Mundial da Luta Contra a Violência em Relação a Mulher, não podia deixar de, em nome das mulheres mais desfavorecidas, das meninas vítimas de abusos sexuais e físicos, em particular na região leste da RDC e no norte de Moçambique países que conhecem uma situação de instabilidade devido ao conflito armado existente, de manifestar a nossa solidariedade e a protecção dos seus direitos fundamentais.

INTEGRA DO DISCURSO DA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CAROLINA CERQUEIRA POR OCASIÃO DA 54ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC

Sua Excelência Pravind Kumar Jugnauth, Primeiro-Ministro da República das Maurícias – Senhor Roger Mancienne, Presidente do Fórum Parlamentar da SADC;

– Sua Excelência Senhor Sooroojdev Phokeer, Speaker da Assembleia Nacional das Ilhas Maurícias e Convidado de Honra da 54.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC;

 – Distintos Parlamentares dos Estados Membros do Fórum Parlamentar da SADC;

– Senhora Secretária-Geral do Fórum Parlamentar da SADC;

– Senhora Presidente do Grupo Regional de Mulheres Parlamentares;

– Caros Observadores do Fórum Parlamentar da SADC aqui presentes;

 – Excelentíssimos Membros do Governo da República das Ilhas Maurícias;

– Excelentíssimos Membros do Corpo Diplomático; – Senhores Deputados e Senhoras Deputadas;

– Distintos Convidados.

A partir desta magna sala saudamos a eleição da Drª Tulia Ackson, Presidente da Assembleia Nacional da Tanzânia, eleita Presidente da União Interparlamentar na sua 147ª Assembleia que teve lugar em Luanda de 23 a 27 do mês de Outubro. A eleição da Drª Tulia Ackson representa o reconhecimento e resiliência da mulher africana e a importância da diplomacia parlamentar do fórum parlamentar da nossa região da SADC.

Consideramos que foi uma homenagem às resilientes e valorosas mulheres africanas e em particular da nossa região que têm vindo a ter um papel fundamental a nível dos parlamentos dos nossos países, na defesa dos direitos das mulheres, o bem-estar e a prosperidade dos nossos povos, a preservação da paz e preservação da justiça para a inclusão social.

Nesta altura em que se comemora no dia 25 deste mês o Dia Mundial da Luta Contra a Violência em Relação a Mulher, não podia deixar de, em nome das mulheres mais desfavorecidas, das meninas vítimas de abusos sexuais e físicos, em particular na região leste da RDC e no norte de Moçambique países que conhecem uma situação de instabilidade devido ao conflito armado existente, de manifestar a nossa solidariedade e a protecção dos seus direitos fundamentais.

Que a voz das mulheres vítimas da violência de qualquer espécie seja ouvida pelos parlamentares para que aprovemos leis e instrumentos jurídicos regionais em defesa da sua integridade e protecção jurídica.

Depois destas palavras, queria reiterar as cordiais saudações da Delegação Angolana e em meu nome próprio a todos os deputados aqui presentes, nesta importante Assembleia do Fórum Parlamentar da SADC.

Apraz-me agradecer às autoridades da República das Ilhas Maurícias pela franca hospitalidade que nos brindou desde a nossa chegada neste maravilhoso país, de belezas paradisíacas, consideradas uma das maravilhas mais surpreendente do Índico e do continente africano. A vibrante democracia, evidente na alternância política, um exemplo para África no geral, aliada aos desafios e a resiliência que têm demonstrado para enfrentar e implementar estratégias para mitigar os problemas causados pela situação de país insular têm-se reflectido no progresso a nível do desenvolvimento económico e social e bem-estar e prosperidade do vosso belo país.

O tema da 54ª Assembleia Plenária, além de actual, leva-nos a reflectir sobre o papel dos Parlamentos na busca de soluções para o progresso social e bemestar dos nossos respectivos países, porque para cuidar da humanidade temos de preservar a natureza e colocá-la no centro das nossas decisões políticas e das nossas agendas legislativas. As preocupações com os temas políticos, da economia e dos orçamentos, impelem-nos abordar a importância que o ambiente tem para o desenvolvimento económico-social dos nossos países.

Ilustres Senhores, recordamos que na sua criação, na cimeira da SADC de 8 de Setembro de 1997, enquanto plataforma de cooperação e integração regional, o Fórum Parlamentar da SADC tem, dentre os seus objectivos, o de promover a paz, a segurança, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável dos estados que o integram, cujo alcance tem como pedra basilar a garantia da existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, qual direito humano fundamental e critério de aferição da paz e da segurança internacionais e também a preocupação da segurança alimentar e nutricional que tem tido um lugar central na agenda internacional.

O desenvolvimento não se consolida sem segurança e não pode haver segurança onde os seres humanos não possuem alimentos suficientes, água potável, saneamento básico, terras aráveis, que lhes permitam sobreviver sem que tenham de abandonar os seus lares, cenário cada vez mais frequente nos dias de hoje devido ao impacto das alterações climáticas e das calamidades naturais, da seca, desertificação, escassez de recursos hídricos que geram crises migratórias e muitas vezes potenciam conflitos entre os estados e povos.

Com efeito, precisamos urgentemente de materializar os compromissos assumidos para com a protecção do meio ambiente, com a relevância que o direito internacional lhe atribui, como um bem colectivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de cada um de nós. Uma responsabilidade que é transversal e exige uma colaboração eficaz de toda a comunidade internacional, pois resulta de normas imperativas de direito internacional público e humanitário tão necessários nos dias de hoje e vinculativas a todos os estados.

Agradeço-vos vivamente pela oportunidade da palavra que me concedem nesta Assembleia, que me permite partilhar convosco, embora brevemente, algumas reflexões, porque, enquanto parlamentares, é tempo de olharmos à nossa volta, ouvirmos a mensagem que a natureza nos está a transmitir e fazermos mais e melhor, para a auto preservação da vida e do ecossistema da fauna e da flora.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para chamar a vossa atenção sobre três princípios que considero fundamentais para a sobrevivência humana: Em primeiro lugar, o princípio da solidariedade, palavra muitas vezes esquecida ou usada como mero substantivo, sem que produza na prática a mudança de atitude de quem mais contribui, como maior poluidor, para as alterações climáticas que mais penalizam quem menos polui, as pessoas economicamente menos favorecidas.

Solidariedade que significa pôr em acção instrumentos eficientes, capazes de unir a luta contra a degradação ambiental e contra a pobreza, como por exemplo, o desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas, capazes de usar do melhor modo os recursos humanos, naturais e socioeconómicos, mais acessíveis a nível local, de forma a garantir uma sustentabilidade, inclusiva a longo prazo. Em segundo lugar, o princípio da justiça.

Numa altura em que se fala sobre as causas e consequências do endividamento dos países africanos, devemos recordar-nos da existência de uma «dívida ecológica», dos países desenvolvidos para com os menos desenvolvidos, onde os primeiros têm o dever de contribuir para resolver esta dívida, limitando significativamente o consumo de energia não renovável e fornecendo recursos para que os países mais necessitados a desenvolvam e consumam equitativamente.

Nos nossos países encontram-se algumas das reservas naturais mais importantes da terra e, entretanto, continuamos a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa da deterioração do nosso ambiente, com um impacto devastador sobre a qualidade de vida dos nossos povos.

Infelizmente o crescimento do mundo nos últimos dois séculos não significou, em todos os seus aspectos, um verdadeiro progresso integral. Já foram ultrapassados certos limites de exploração do planeta, sem que os países tenham resolvido o problema da pobreza e milhões de nossos povos africanos vivem uma situação de miséria e de vulnerabilidade preocupantes.

A poluição e aquecimento global resultantes do enorme consumo de alguns países ricos tem tido repercussões nos lugares mais pobres da terra, especialmente no nosso continente, provocando conflitos, a migração em massa de quadros necessários ao desenvolvimento dos nossos países, a violência e exploração do género, a feminização da pobreza que torna cada vez mais desfavorecidas as nossas famílias porque a mulher é o suporte da agricultura familiar e a mais preocupada com assistência social das populações das suas comunidades, a seca e a desertificação, a fome, a desintegração familiar e outras gritantes violações aos direitos humanos e dos povos.

Devemos procurar intensificar a cooperação com os países desenvolvidos para mitigar o impacto das alterações climáticas e os seus efeitos nos países mais pobres.

Não esquecendo os países insulares que enfrentam dificuldades específicas, como o isolamento geográfico e as suas consequências estruturais, cujo impacto directo das alterações climáticas resultantes de tsunamis, terramotos, cheias e outras calamidades naturais provocam efeitos desastrosos.

Por último, apelar à vossa reflexão sobre o princípio da cooperação entre países da nossa região, que requer o comprometimento de todas as partes em causa na adopção de medidas legislativas integradas que previnam as calamidades resultantes das alterações climáticas, mitiguem o seu impacto e contribuam para a recuperação da região e o desenvolvimento duradouro.

Senhoras e Senhores Deputados O ambiente não conhece fronteiras, as alterações climáticas e as suas consequências também não, por essa razão é imperativo que os estados membros da SADC sejam capazes de cooperar para, em respeito à soberania de cada um, a aprovação de legislação que alcance o desiderato comum de recuperação ambiental, prevenção de calamidades e de preservação da espécie humana, tendo os parlamentos como guardiões das balizas jurídicas do processo e fiscalizadores da implementação dos instrumentos nacionais e supra estaduais pelos respectivos executivos.

Que sejamos perspicazes na tomada de decisões a nível legislativo neste sentido e reafirmo que Angola continuará fortemente empenhada, em promover a aprovação de legislação que materialize a conservação integrada e harmoniosa do meio ambiente dos países da região e de programas que mitiguem o risco de calamidades resultantes das alterações climáticas, bem como o agravamento das medidas de responsabilização criminal e civil daqueles que, no afã do lucro fácil, violarem as normas vigentes de protecção ambiental, contra natureza e o ecossistema da flora e fauna.

 Excelências Finalmente tenho a elevada honra de convidar os ilustres deputados a se encontrarem connosco no próximo ano em Luanda na 55ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, garantindo-vos que vamos dar prova da generosidade e a genuína hospitalidade que é característica dos angolanos e das angolanas.

Bien venues à Luanda Welcome to Luanda Bem-vindos a Luanda em 2024.

Muito obrigado