O subcomissário da Polícia Nacional Paulo Francisco Jesus da Silva negou, segunda-feira, durante a audiência de julgamento, no Tribunal Supremo, estar envolvido no crime de fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições, de que é acusado pelo Ministério Público.

As acusações que pesam sobre o oficial comissário da Polícia Nacional e os co-arguidos Joaquim Matondo Marques Fernandes, de 44 anos, e Tony José, de 41, resultam da apreensão, em Fevereiro do ano transacto, no Posto Aduaneiro de Xangongo, localizado na ponte sobre o Rio Cunene, de três caixas contendo, alegadamente, oito pistolas, 15 facas do tipo sabre, cinco armas de fogo do tipo espingarda, carabina e espingarda metralhadora, duas do tipo Ruger AR-556, duas FSM12 e uma CZ escorpião, três S1 com quatro carregadores, 51 caixas de munições de pistola e 18 carregadores.

Durante a audição, o subcomissário, que à data dos factos desempenhava a função de director nacional-adjunto da Direcção de Armas e Explosivos do Comando Geral da Polícia Nacional, confessou ter sido a pessoa que encomendou a mercadoria, a partir da Namíbia, mas negou tratar-se de armas de guerra, esclarecendo ser “armas desportivas e de recreio”.

“As armas não devem ser classificadas pela marca, mas pelo calibre, pelo que as armas citadas nos autos são meras espingardas desportivas, por terem apenas um módulo de tiro a tiro e não de rajada ou automáticas”, disse o actual conselheiro do comandante-geral da Polícia Nacional, revelando, igualmente, ter comprado apenas cinco pistolas de calibre 22, duas de calibre 9 e uma ‘escorpion’ de calibre 9.

O advogado de defesa do oficial superior, José da Costa, requereu “a reapreciação dos factos e a absolvição”, justificando não estarem reunidos “elementos probatórios para imputar ao arguido Paulo Silva os crimes de que vem acusado” e não existir, igualmente, “concurso efectivo de crime de detenção ilegal de armas. Afirmou, ainda, que “a verdade dos factos está distorcida”.

 ACUSAÇÃO

O Ministério Público sustenta a acusação com o facto de o arguido Paulo Silva ter, supostamente, importado armas a partir da República da Namíbia, mesmo sabendo que estaria a usar uma licença de empresas suas, cujo impacto social de uma e a escritura de outra não as habilita para o efeito.

Para consumar o acto, descreve a acusação, as armas e demais materiais letais para chegarem a Luanda contaram com o apoio dos co-arguidos Joaquim Matondo Marques Fernandes e Tony José, para retirar a mercadoria da localidade de Oshikango para Santa Clara, fugindo o Posto Fronteiriço por, alegadamente, se tratar de armas importadas com violação das normas em vigor.

Ao co-arguido Joaquim Fernandes, o arguido Paulo Silva teria informado que a encomenda era composta por armas proibidas, não ocultando também o facto de, segundo o qual, não tinha licença de importação. Em face disso, para a entrada em território nacional devia ser usado caminhos escuros, também apelidado na região de “caminhos fiote”.

Coube, então, ao co-arguido Tony José, residente em Ondjiva, Cunene, motorista de profissão, transportar a mercadoria até a um ponto de táxis, onde viria a entregar a um cidadão supostamente namibiano, que a troco de 30 mil kwanzas, levaria a carga para Luanda, altura em que viria a ser apreendida no Posto Aduaneiro de Xangongo, na ponte sobre o Rio Cunene, pela equipa de vistoria composta por agentes da Polícia Fiscal e da Autoridade Aduaneira.

A sessão de audição prossegue na sexta-feira, às 10 horas, com a revelação dos dados da perícia às armas, supostamente de guerra, a pedido do Ministério Público.

 PROCESSO CONTRA KOPELIPA

A sala de audiências do Tribunal Supremo acolhe, hoje, a sessão de abertura da instrução contraditória do processo em que é arguido o general na reserva Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”.

Antigo chefe da Casa Militar do falecido Presidente da República José Eduardo dos Santos, Kopelipa é acusado da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influências, associação criminosa e abuso de poder.