O Presidente do Tribunal Supremo, Juiz Joel Leonardo, enviou na passada quarta-feira, 15, um ofício N77/GABJC.PRES.TS/2023 à Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, solicitando a retirada provisória do mandato do deputado Nuno Álvaro Dala para este fique à disposição da justiça por expor casos de corrupção no poder judicial.

POR DENUNCIAR ACTOS CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA ANGOLANA

Segundo Joel Leonardo, há um processo contra o deputado que transitou em julgado com o despacho da pronúncia e para cumprimento da mesma precisa da suspensão do mandato do parlamentar “porquanto arguido no processo aqui registrado sob o número 45/2023, em que é participante o Ministério Público, por crime de denúncia caluniosa, injúrias, calúnia e difamação”.

Fontes do Club-K, revelaram o processo invocado por Joel Leonardo, está relacionado com denúncias públicas que Nuno Álvaro Dala fez em 2020 contra o actual Procurador-Geral Adjunto da República, junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Beato Manuel Paulo.

Numa série de denúncias sobre escândalos de corrupção ocorridos na Procuradoria-Geral da República, o também acadêmico Nuno Álvaro Dala, trouxe a público revelações sobre práticas controversas e polêmicas envolvendo uma rede conotada ao procurador Beato Manuel Paulo, consubstanciadas nos seguintes pontos:

– Beato Manuel Paulo teria usado uma rede dedicada à concepção e realização de actos e esquemas de corrupção, tráfico de influências, desvios de dinheiro, nepotismo, extorsão, formação de quadrilha e outros males.

– O visado dirigia uma gangue que tem realizado actos de extorsão, sabotagem, forjamento de processos-crime, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças a diversos cidadãos.

– Beato Manuel Paulo teria aberto um processo-crime contra um empresário, Francisco Yoba Capita, sob a acusação de burla por defraudação, para se apropriar de metade da dívida que o coronel da Unidade da Guarda Presidencial (UGP), José Ricardo Tchiwana, contraíra do mesmo empresário. O coronel Tchiwana encontra-se preso na sequência do escândalo Pedro Lussati.

– O procurador ordenou que os efectivos de segurança da empresa Delta Bravo Divisão de Segurança, pertencente a Francisco Yoba Capita, abandonassem os postos, para realizar assaltos nos estabelecimentos sob responsabilidade securitária da empresa.

Em círculos internos, o procurador Beato Paulo, terá se queixado dizendo que os artigos de Nuno Álvaro Dala são falsos, injuriosos e ofensivos à sua honra e dignidade e que visam desacreditar a sua imagem e reputação perante a sociedade e as instituições do estado. Por conseguinte, moveu uma queixa-crime contra o antigo activista do célebre processo “15 + 2”.

Quanto a Nuno Álvaro Dala, são conhecidas declarações defendendo que os seus artigos foram baseados em factos verídicos, documentados e testemunhados, e manifestando o seu direito de exercer a sua liberdade de expressão e informação, conforme consagrada na Constituição da República de Angola.

No ano de 2021, Nuno Álvaro Dala, teria recebido a primeira notificação para responder junto ao Serviço de Investigação Criminal. Porém, pouco antes das eleições de agosto de 2022, foi novamente notificado pela PGR que solicitava para que fosse responder junto ao SIC geral em Luanda. Nesta altura a PGR teve pouco sucesso visto que a lei angolana não permite que candidatos a deputados em fase de campanha eleitoral sejam notificados por quaisquer instituições de justiça, pelo que o assunto ficou pendente.

Com a eleição de Nuno Álvaro Dala, como deputado à Assembleia Nacional pela UNITA, o activista passou a gozar de imunidades parlamentares traduzidas nas garantias que a lei lhe confere para que possa exercer as suas funções sem interferências indevidas dos outros poderes do Estado.

Fora isso, o deputado pode ser alvo de um processo-crime, se houver indícios suficientes da sua participação em algum ilícito, mas nesse caso, a Assembleia Nacional ou a Comissão Permanente deve deliberar sobre a suspensão do seu mandato e a retirada das suas imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.

Tendo em conta que Nuno Álvaro Dala agora é deputado à Assembleia Nacional, o Tribunal Supremo, viu-se obrigado a redefinir a sua estratégia visando inicialmente a retirada das imunidades provisoriamente. Caso a primeira comissão do parlamento que trata dos assuntos constitucionais e jurídicos dê parecer favorável pela retirada das imunidades do deputado, o mesmo deverá ser julgado e condenado.

Analistas que acompanham o assunto, disseram ao Club-K, que preveem que após uma eventual condenação, o próximo passo do Tribunal Supremo seria forçar a perda do mandato do deputado.

Segundo o Estatuto dos Deputados, a perda do mandato de um parlamentar pode ocorrer por várias razões, entre as quais a condenação, com trânsito em julgado, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos, salvo se a Assembleia Nacional ou a Comissão Permanente entenderem, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros, que a perda do mandato é desproporcionada ou injusta em face da natureza e das circunstâncias do crime.

Nos termos da lei angolana, um deputado que, após ver retirada provisoriamente as suas imunidades parlamentares para ir responder a um processo de calúnia e difamação, se for condenado, pode perder o seu mandato, se a Assembleia Nacional ou a Comissão Permanente assim o decidirem, tendo em conta a gravidade e as consequências da sua conduta, e se verificarem os pressupostos previstos do Estatuto dos Deputados.