Mal se viu nas vestes de administrador do município de Icolo e Bengo, imediatamente Nelson Lopes Funete começou a ser acusado de ter transformado aquela edilidade em sua “propriedade privada”, passando por cima de tudo e todos.

Infelizmente, como tem sido prática há muito tempo, indivíduos sem carácter, embusteiros, incompetentes e até com provas dadas da sua malandragem, continuam a ser nomeados para cargos importantes a nível do país.

Mesmo que em Angola não houvesse mais quadros capazes e idóneos, que não é o caso, dever-se-ia adoptar outro método para se administrar uma circunscrição como a de Icolo e Bengo, por exemplo, porque várias outras há que estão entregues à indivíduos da mesma laia que Nelson Funete.

Nelson Lopes Funete começou por ser acusado pela direcção da empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, de liderar uma máfia que, desde a sua nomeação, foi implantando o caos com o esbulho desenfreado de terrenos aos seus legítimos proprietários, assim como foi anulando contratos e desfez projectos, alguns já em fase adiantada de construção, como bem lhe apeteceu e foi aumentando a sua “lista” de desmandos para obter o máximo de benefícios dos projectos em causa.

Neste sentido, várias empresas vieram a público acusando o referido administrador, porque o mesmo anulou os contratos que as empresas tinham com a Administração de Icolo e Bengo, por terem sido rubricados na vigência da anterior administradora, Humberta Alberto Paixão.

Segundo os queixosos, no entender de Nelson Funete, os referidos contratos teriam perdido validade por supostas anomalias de procedimentos administrativosentre outras alegações que pecam por falta de lógica e de fundamentos de facto e de direito.

Por cima da sua arrogância, Nelson Funete esqueceu-se, ou desconhece, que os actos administrativos são vinculativos e não se esgotam pelo simples facto da então administradora ter sido exonerada.

As decisões da ex-administradora são actos praticados enquanto órgão desconcentrado da Administração do Estado para prossecução de fins públicos a nível localpelo que deviam manter-se válidos.

Há igualmente o facto de, as empresas prejudicadas por Funete, terem observado todos procedimentos legais, desde a contratação pública e administrativa e, de acordo com as exigências legais, obtiveram as devidas autorizações do Tribunal de Contas, entre outros.

No caso da empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, que em defesa dos seus direitos, remeteu Providência Cautelar nos termos do artigo 399.º do CPC angolano ao meritíssimo Juíz de direito da sala do cível e administrativo do Tribunal da Comarca de Luanda, enquanto legitima proprietária e possuidora de terrenos registados na 2ª secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda, sob os nº 5207 e 5208, teve a sua propriedade esbulhada por indivíduos mandatados pelo administrador municipalque terá mesmo admitido o facto escamoteando a sua verdadeira intenção e enganar a opinião pública.

A este propósito, a Polícia Nacional também foi visada porque, apesar das denúncias, deixaram a situação ilegítima, ir adiante e nada fizeram, deixando pressupor que são dependentes do administrador.

Os terrenos esbulhados à empresa Pleno Negócio Prestação de Serviço Lda, estão localizados na província de Luanda, município de Icolo e Bengo, um deles com uma área de 50.000 m2 (cinquenta mil metros quadrado)e o outro tem de área 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados)

Dado a localização e suas dimensões, os terrenos foram outorgados è empresa por meio de contratos de concessão de Direito de Superfície, celebrados entre a mesma e a Administração municipal de Icolo e Bengo.

A situação em Icolo e Bengo passou a tomar proporções alarmantes pela desgovernação imposta pelo agora exonerado administrador, acusado de comandar um “grupo de mafiosos” que não respeitam nada, desde lavras de populares a espaços com obras em curso, algumas delas produtos de projectos do Estado, ou seja, do PIIM, com contratos firmados pela anterior administradora municipal e que passaram ser desrespeitados, diga-se mesmo, a espezinhados, por Nelson Lopes Funete.

Na altura, as vítimas apelaram ao Governador provincial de Luanda, Manuel Homem, para que intervisse rapidamente, pondo termo à monstruosa “engenharia” de Funete, porque a acção do administrador municipal de Icolo e Bengotambém estava a bulir com a população local e não só, assim como desvirtuava os esforços do Titular do Poder Executivo, o Presidente da RepúblicaJoão Lourenço.

Depois de ver que a política de arrogância e de humilhação não estava a surtir os resultados que pretendia, Nelson Funete mudou a estratégia e, antes de mais, “contratou” uma série de “mercenários” travestidos em jornalistas para fazer a sua imagem e divulgar supostos projectos de “grande impacto social”.

Em jeito de distrair a opinião pública das grandes questões de que estava a ser acusado, Nelson Funete “inventou❞ um dito projecto “O Administrador No Teu Bairro”, efectuando algumas visitas às comunidades, supostamente para manter contacto directo com as populações e ouvir as principais preocupações. suas

Os bajuladores que passaram a cercá-lo não perderam tempo, divulgando as “vantagens” das campanhas que levou “todos os serviços administrativos às comunidades parajunto da população, encontrar soluções resolver e determinados problemas na hora”.

Como diz um ditado popular”quando a esmola é demais o mendigo desconfia”. De repente Nelson Funete prometeu um “novo rosto❞ para Icolo e Bengo, assegurando mais serviços de saúde, educação, água e energia eléctrica, assim como a execução de projectos que denominou “bloco, pincel e tinta”, “minha rua iluminada”, “minha segurança”, “campanha comunitária de limpeza”, “icolo e bengo verde, pãocafé e leite”, “sinalização rodoviária no meu município”, “paragens organizadas” e ainda o “programa de combate à pobreza”.

Neste sentidoentregou 163 casas, não concluídas, na comuna de Kaxicane, terra natal do primeiro Presidente de Angola, Dr. António Agostinho Neto, à famílias residentes naquela localidade de um total de 220 casas.

Sublinhe-se que as referidas casas começaram a ser construídas no âmbito do PIIM e durante anteriores administrações, pelo que Nelson Funete quis ficar com os louros todos para si mesmo e tirar proveito com a entrega apressada das residências.

Segundo especialistas, “o abuso de poder será um crime quando o funcionário que detém determinados poderes funcionais faz uso de tais poderes para um fim diferente daquele para que a lei os concede.

Existe abuso de poder quando há mau uso ou uso desviante de poderes funcionais, ou uso excessivo de poderes legais ou, finalmente, quando há desrespeito das formalidades essenciais.

Esse mau uso dos poderes não resulta de erro ou de mau conhecimento dos deveres da função, mas tem de ser determinado por uma intenção específica.

É essa intenção específica que compete à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar, acrescentando-a ou não ao crime manifestamente já cometido: o desrespeito das formalidades essenciais e o legais”. uso excessivo de poderes

Quanto às exonerações e nomeações efectuadas pelo Governador de Luanda, aplaudidas sim porque algumas se impunham de facto, também estão a suscitar sérias dúvidas quanto à transladação de alguns dos exonerados para outras áreas: Primeiro, porque alguns deles também têm sido amplamente criticados e acusados de cometer os mesmos erros descritoso que significa que ao deixar uma edilidade por outra esse elemento continuará a fazer o mesmo, senão pior.

Segundo, a complexidade dos municípios em causa e de alguns dos cargos a serem preenchidos, deveriam merecer maiores cuidados quanto a cada nomeação, para se evitar o “mais do mesmo”. Vamos acompanhar!