O Serviço de Investigação Criminal promoveu na manhã de hoje, um encontro com os gerentes das instituições bancárias sedeadas na província do Bengo, com o objectivo de concertarem questões de interesse investigativo e processual junto dos bancos expedidos por este Órgão de Investigação.

NDOMBI ZADIMENGA

Segundo a nota que o Jornal Hora H teve acesso, o encontro foi presidido pelo Superintendente chefe de Investigação Criminal Domingos Vasco, Director Provincial adjunto do SIC no Bengo que, na ocasião, desejou boas vindas aos participantes e exortou os gestores bancários sedeados na Província a colaborar com os órgãos de Polícia Criminal.

Durante o encontro foram abordadas várias questões, com destaque para, o dever de colaboração com os Órgãos de Polícia Criminal nos termos do artigo 10 do Código de Processo Penal conjugado com o artigo 369 do Código Penal, reflexão sobre os prazos e celeridade nas respostas das solicitações de dados, a necessidade de haver mais denúncias por parte dos funcionários bancários sobre fraudes detectadas em flagrante delito.

De acordo com a fonte, deve haver simplificação dos procedimentos sobre cativos de contas bancárias referentes a denúncias de factos delituosos.

Os representantes dos Bancos manifestaram total disponibilidade em colaborar com os Órgãos de Polícia Criminal sempre que for necessário e foram alertados a promoverem o espírito de denúncia sobre factos criminosos que tenham conhecimento em virtude das suas funções. Sobre a simplificação dos procedimentos para cativação de contas bancárias usadas para o cometimento de crimes, ficou acordado que para além da competência dos Magistrados, à luz do Regime das Instituições Financeiras, poderia também se analisar junto do Ministério Público a necessidade dos Órgãos de Polícia Criminal intervirem junto dos Bancos para a execução das medidas urgentes de prova, isto é, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal tendo, no entanto, a título sugestivo, sido acolhido a ideia de um encontro com a PGR junto do SIC-Bengo para se analisar a intervenção dos OPC junto dos Bancos sedeados na Província para a prevenção e corte de possíveis actos delituosos.

Participaram do encontro, Membros do Conselho Consultivo do SIC-Bengo e representantes dos bancos  BPC, BFA, BAI e BIC.