FUTURO DA RESERVA ALIMENTAR GERA RECEIOS A POLÍTICOS E À SOCIEDADE

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Autoridades ainda não anunciaram publicamente, mas é ponto assente, até pelas movimentações da Carrinho e do “senhor que se segue”, que anda tudo definido. Preocupações residem na entrega a uma entidade em falência, às avessas com um passivo, e num suposto atropelo a teorias económicas. Cesta básica, um elemento ligado à REA, vai ser destaque no regresso dos deputados.

Prudência. Tem sido a palavra de ordem nos corredores do Ministério da Indústria e Comércio, agora dirigido por Rui Miguêns de Oliveira, em relação à mudança na gestão da Reserva Estratégica Alimentar (REA), quando no Entreposto Aduaneiro de Angola, que sucede ao Grupo Carrinho, já só se aguarda pela formalização da medida, indicam levantamentos feitos pelo Novo Jornal.

Fica, por ora, afastada a possibilidade de um concurso público, como anunciou, em entrevista ao Expansão, em Fevereiro, o ex-ministro da Indústria e Comércio, Víctor Fernandes, antes, portanto, de ter confirmado a auditoria a cargo da KPMG.

Esta auditoria às contas da REA serve, aliás, de pretexto para a pressão sobre o Governo angolano, com actores da sociedade civil à espera de esclarecimentos em relação ao futuro do mecanismo criado para regular os preços.

Na semana de um novo aumento dos preços dos produtos da cesta básica, com o arroz à cabeça, passando o saco de 25 quilos de 18 mil para 20/21 mil kwanzas em grande parte dos mercados do País, aumenta o tom da crítica, havendo quem questione o factor transparência.

Fonte bem posicionada no Ministério da Indústria e Comércio revela que a mudança na gestão da REA, debatida em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, é vista como um “assunto não oficial”, até porque, tal como salienta, “estão em curso várias inspecções ao abrigo da auditoria”.

Enquanto isso, trabalhadores do Entreposto Aduaneiro de Angola, dirigido por uma Comissão de Gestão que tem a tarefa de apresentar propostas para reestruturação e reescalonamento do passivo, dizem aguardar pelo início da transição, embora apresentem algumas preocupações.

Uma delas, conforme apurou o NJ, é o facto de o coordenador, Eduardo Machado, que optou sempre por não conceder entrevistas, estar ligado, também, à própria REA, o objecto da auditoria.

“Há muito que o colectivo de trabalhadores defende a sua saída, não é novidade. Mas agora, e como está definido, estamos à espera desta mudança na gestão”, assinala um quadro com vários anos de casa, reforçando que o espectro de conflitos de interesses está à vista.

Nas reacções a estas movimentações, o economista e agente comunitário Abílio Sanjaia, defensor de um novo modelo para a REA, lamenta, mais do que o silêncio das autoridades sobre uma matéria “muito sensível”, que se fale em nova gestão sem a apresentação dos resultados da auditoria.

“Alcançámos os objectivos? Onde acertámos? Onde falhámos?”, questiona o técnico da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), considerando ser importante tirar ilações para melhorar esta política pública inserida na luta contra a insegurança alimentar.

Depois da entrevista ao Expansão, Víctor Fernandes deixou claro que as auditorias seriam, no quadro da transparência e boa governação, uma rotina.

A Reserva Estratégica Alimentar começou a ser operacionalizada em 2021, com custo inicial de 200 milhões de dólares, para 11 produtos, tendo absorvido posteriormente outros milhões em obras nas infra-estruturas para o acondicionamento dos alimentos.

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