Uíge – Sob coordenação do comissário Monteiro dos Santos, Delegado e Comandante da polícia, os efectivos da Delegação do Interior participaram nesta segunda-feira, 15 de Agosto, numa palestra sobre “a actuação dos órgãos do MININT durante o pleito eleitoral de 2022”, para preparar o plano de acção da instituição.

NDOMBI ZADIMENGA

Na referida actividade Lando Marquês, Delegado da Ordem dos Advogados local, foi o prelector, tendo frisado que deve-se preparar e mobilizar os efectivos para a sua actuação no acto, de modo a garantir que a festa da democracia decorra num clima de paz.    

Lando disse ainda que, a natureza jurídica do MININT deriva da constituição e da lei, reforçada pelo seu regulamento orgânico que de define a instituição como departamento ministerial apartidário. “A lei eleitoral vigente impõe aos órgãos do MININT a actuarem com imparcialidade e transparência em relação a todos os concorrentes e aos cidadãos em geral”, diz a missiva enviada ao Jornal Hora H.

“Os agentes da ordem devem agir no estrito cumprimento do código de conduta eleitoral, mantendo rigor nos procedimentos de controlo e, observando sempre os princípios afins como o da legalidade, imparcialidade, isenção, responsabilidade e de civismo ou virtude do bom cidadão”, destacou.

De acordo com a fonte do Jornal Hora H, a palestra contou com a presença dos membros do Conselho Consultivo da Delegação e do Comando Provincial da Polícia Nacional, bem como Delegados e Comandantes Municipais.