A sentença do Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos, que condena a empresária angolana Isabel dos Santos por ter ficado provado que desviou dinheiro da Sonangol após a exoneração, foi baseada de uma queixa da petrolífera estatal, em que os seus responsáveis viram-se forçados em sacrificar o nome e a honra do falecido Presidente José Eduardo dos Santos.

SONANGOL GANHA CAUSA DIZENDO QUE ANGOLA ERA LIDERADA POR UM DITADOR 

Na queixa apresentada pelo PCA da Sonangol Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, as autoridades tiveram de justificar que Angola era governada por “ditador” que cometeu atrocidades durante o seu mandato presidencial, e que deixou o país na miséria. De entre os actos praticados por JES, a Sonangol alega que enquanto esteve no poder, o antigo Presidente ofereceu um negócio ao falecido genro Sindika Dokolo, que resultou no desvio de 53 milhões de euros da petrolífera estatal.

O referido negócio citado na queixa, está relacionado ao consorcio ESPERAZA, que é uma empresa de direito neerlandês, que era à data controlada a 60% pela SONANGOL e em 40% pela EXAM, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que faleceu em 2020. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior accionista da Galp Energia, com 33,34%.

Na queixa, o PCA da Sonangol, sugere que o verdadeiro dono da EXAM, é o antigo Presidente José Eduardo dos Santos (JES), e que apenas usou tais mecanismo pondo o seu genro a frente do negócio como um eventual “testa de ferro”.

Por ter 40% do consorcio, a EXAM recebeu 53 milhões de euros de dividendos.

O Tribunal de Recurso de Amesterdão, convencido pelas explicações da Sonangol, de que havia um ditador em Angola, sentenciou a devolução dos valores, por parte de Isabel dos Santos, na qualidade de viúva e herdeira de Sindika Dokolo, o proprietário da EXAM.

A empresária e alguns dos seus colaboradores (Mário Leite da Silva e Sarju Raikundalia) foram condenados por gestão danosa e falsificação de documentos devido ao alegado desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol. A decisão, noticiada pela SIC, foi tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos.

O Tribunal de Recurso de Amesterdão, obrigou também Isabel dos Santos a pagar 181 mil euros de despesas dos advogados da Sonangol.

No final de 2022, uma investigação de um perito Tribunal de Amesterdão concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza, participada da Sonangol, baseou-se em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas”.

 A investigação concluiu que o alegado “desvio” para empresas de Isabel dos Santos terá sido feito com base em deliberações “nulas”, porque essencialmente terão sido tomadas posteriormente à destituição da empresária do cargo de presidente da Sonangol.

ISABEL DOS SANTOS VAI RECORRER

Citada pelo Jornal português, o Observador, a empresária angolana justificou o recurso realçando que o tribunal não analisou “documentos relevantes submetidos pela defesa, documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial, a decisão proferida, demonstrando de forma inequívoca a veracidade material dos factos em questão”.

“No recurso serão apresentados estes documentos, demonstrando a verdade e a existência das atas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais deliberações que, por razões que se desconhece, foram ignoradas”, frisou Isabel dos Santos numa publicação na rede social Instagram.

A filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos sublinhou ainda que a decisão do tribunal resulta de “uma falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial”.