A provedora de Justiça defendeu, ontem, em Luanda, o aumento de até 50 anos à pena de prisão para todos os indivíduos que violem sexualmente uma criança e, por consequência do acto, a vítima venha a morrer.

Florbela Araújo propôs o agravamento à margem do III Fórum Nacional de Psicologia Criminal e Sistema de Justiça, que decorre, até hoje, no auditório do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais “Osvaldo Serra Van-Dúnem”.  

A provedora de Justiça acredita que deveria haver cumulação de crimes, para quem viola uma criança que chega a morrer. “Deveriam  ser dados 25 anos pelo acto e outros 25 pela morte da criança”, defendeu.

A  mediadora judicial acredita que com o agravamento da pena de prisão contra crimes sexuais, talvez houvesse uma diminuição considerável dos crimes sexuais cometidos contra crianças.  Acrescentou que, apesar do Código Penal ter sido revisto há pouco tempo, ainda assim entende que as penas aplicadas aos crimes de violação sexual, essencialmente envolvendo crianças, são muito brandas.

“Fui membro da Comissão da Reforma da Justiça e na altura sugerimos que as penas de prisão para estes casos fossem maiores e que fosse alterada a Lei da Violência Doméstica, esta a ser tratada, e é a Assembleia Nacional quem aprova as Leis, e as comissões de especialidade do Parlamento  decidiram ponderar esse aumento, não pensando que as violações de crianças  poderia aumentar tanto como tem estado a ocorrer” , disse.

As autoridades policiais e a Procuradoria-Geral da República (PGR), defendeu, devem ser mais severas na investigação dos locais onde ocorram casos de violência contra crianças.   

Para sensibilizar a sociedade sobre essa realidade, informou que a Provedoria de Justiça tem visitado e feito palestras em escolas, lares  de idosos e creches, aconselhado os pais, educadores de infância, para conversarem mais com as crianças.

Aos pais, encarregados de educação e professores, a provedora pediu para diariamente conversarem mais com os filhos, alunos, sobre o quotidiano, aconselhando-os a rejeitar ofertas de pessoas estranhas para não se chegar ao ponto de um pai engravidar uma filha.

A Provedora de Justiça mostrou-se também preocupada, com o aumento de casos de violência contra a criança registado no meio familiar e no espaço público, tendo em atenção a defesa dos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos consagradas legalmente.

Florbela Arujo entende que tem faltado mais sensibilização e controlo sobre os violadores sexuais.

Luanda, Malange e Lunda-Norte, disse, são locais onde mais se violentam crianças sendo que muitos delas são usadas para vender drogas, combustíveis e usadas na prostituição.

REGISTOS DO INAC

A directora adjunta do Instituto Nacional da Criança (INAC), disse que em 2020, aquela instituição registou 3.689 casos registados de violência sexual contra criança, sendo Luanda com 2.033 casos a que mais casos registou.  Em 2021, foi registado 4.801 casos, dos quais metade dos casos ou seja, 2.532 aconteceu em Luanda.  Em 2022, o INAC registou 1.379 casos de violência sexual contra criança, e Luanda liderou com 352 casos.

A realização de palestras de sensibilização e consciencialização dos adultos, sublinhou, permitiu reduzir do número de casos ( menos 3.422) entre 2022 a 2.021.

O ano passado, afirmou, 53 crianças foram acusadas de feitiçaria, sendo que, de Janeiro a Maio deste ano, o INAC registou 19 casos de crianças acusadas de feitiçaria por membros da família, sendo Luanda e Zaire onde mais casos se tem registado.

Muitas dessas crianças, adiantou, são levadas para a rua, defendendo que deve ser a família a proteger a criança, dando mais atenção, carinho e protecção.