Os propósitos do esforço anti-corrupção propalado interna e externamente pelo Presidente João Lourenço estão a ser vistos, quer por analistas do cenário político nacional, como por especialistas judiciais e pela sociedade em geral, como tendo sido apenas um mero lenitivo para captar simpatias gerais e assegurar a manutenção do poder. Agora, em fim de mandato e preparando-se para novas eleições, o papel desempenhado pelo Presidente da República quanto aos casos de corrupção, peculato, nepotismo, impunidade e outros, confunde-se com o “oito e oitenta”

Não adianta “tapar o sol com uma peneira”, a corrupção em Angola, nos seus diferentes escalões, continua firmemente entranhada em todas as elites, quer seja política, militar ou económica, tendo criado fortes laços entre diversos grupos, famílias e interesses comuns para manter o estatuto através de correntes internas. Eles consideram “Angola como sua propriedade” e podem fazer e desfazer como quiserem.

Por este motivo, e como tem sido largamente difundido pela comunicação social isenta, João Lourenço, ele próprio suspeito de práticas ilícitas, preferiu deixar a “caravana passar” em vez de insistir em responsabilizar criminalmente de forma abrangente todos os membros de tais elites, pois o “saldo” poderia sobrar para si e levaria o país a situações de alta tensão interna, a pontos de “pegar fogo”.

Por outro lado, a forma como foram incriminadas algumas pessoas, considerada “selectiva”, por parte da administração de João Lourenço, é tida como perseguição a alguns com quem não simpatiza (va), ao mesmo tempo que foi servindo para mostrar à opinião pública interna e externa que o seu propósito de combater a corrupção era “firme e com pernas para andar”.

Assim, foi ganhando tempo e alguma credibilidade internacional, afundando mais o país ao contrair chorudas dívidas que em nada estão beneficiar o país e o povo angolano, pois os tipos de projectos engendrados pelo seu Executivo e pares, não beneficiaram de um estudo profundo, não respeitaram prioridades básicas e acabaram por ser como triângulos invertidos, do tecto para a base, ficando alguns a meio e outros nem sequer começaram; mas o dinheiro desaparece dos cofres do Estado a favor dos governantes. O que significa dizer que o país continua adiado e entregue à bicharada.

Pelo que se pode ver nas diversas comunidades de Angola e pelas situações descritas pelos meios de comunicação social nacionais e não só, a vida no país encarece a cada dia que passa, assim como também vão faltando bens básicos para uma “sobrevivência remediada” das pessoas.

Sem qualquer explicação de quem de direito, repentinamente falta de tudo, mas alega-se que o Executivo importou milhares de toneladas de bens alimentares, para influenciar a baixa de preços, mas o contrário é que é verdadeiro, ou seja, vai faltando de tudo e tudo está cada vez mais caro; a água que devia ser potável jorra das torneiras barrenta e imprópria para consumo humano e tem provocado um surto de dores de barriga, diareia e febres na população, principalmente nos bairros periféricos de Luanda; os combustíveis seguem o mesmo caminho do há e não há; até o nosso peixe, pescado na nossa costa, a nossa lambula, também desapareceu, para não falar novamente dos medicamentos, dos maus atendimentos nos hospitais, onde o pessoal médico que trabalha sob pressão por falta de condições de todo o tipo, incluindo atraso dos parcos salários, assistem impotentes pessoas a morrer nas cadeiras das salas de espera, entre tantos problemas que, em pleno século XXI, já não deviam existir num país rico como Angola.

Veja-se, por exemplo, a situação de alta calamidade da província do Cunene, onde as crianças morrem de fome, as mulheres aproveitam restos de animais mortos para ferver em água e sal para alimentarem as famílias, percorrendo dezenas de quilómetros a procura de ajuda. O que fez o governo quanto a esta situação de suma urgência? Apenas alguns exercícios que serviram mais para propaganda. Há notícias de que a chuva voltou àquelas zonas, oxalá Deus acuda aquela gente!

RECURSOS QUE NÃO ATAM NEM DESATAM

Aproximam-se a passos largos as eleições gerais e o actual Executivo está em fim de mandato. A sociedade angolana, em jeito de balanço aos cinco anos transcorridos, conclui que, no que toca à “bandeira” deste governo, desfraldada no início do mandato, ou seja, o combate contra a corrupção e conexos, entre muitas declarações irrisórias, justificações que nunca convenceram, além de diversas incongruências que apenas levantaram muitas dúvidas e geraram (geram) bastantes polémicas, tudo não passou de “música para ‘boi’ dormir” com fins inconfessos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido a instituição mais visada nas análises, sobretudo em relação à questão “combate à corrupção”, sendo apontada como “manipuladora” das diferentes situações e da opinião pública em geral, em vez de concretizar de facto o seu trabalho, em prol da justiça, da lisura, transparência e pela boa imagem do país, limitando-se apenas a notificar uns tantos embusteiros para depois arquivar os processos ou jogá-los ao lixo, levando uns poucos a julgamento, mas que depois de “condenados” foram deixados em liberdade à espera de supostos recursos que nunca acontecem.

Este assunto melindra sobremaneira analistas e cidadãos em geral, por não se entender que indivíduos das elites do poder que lesaram gravemente o Estado, depois de julgados e “condenados”, lhes é permitido aguardar pelos recursos em casa e por tempo indeterminado. Assim, as condenações de “mafiosos” e corruptos que desgraçaram o país ficam em “banho – maria” porque “o poder político, o mesmo que diz combater a ilegalidade e outros, manipula o sistema jurídico”.

Segundo analistas, “os julgamentos e condenações de trapaceiros que lesaram o Estado não passam de ‘montagens teatrais’ previamente encenadas”. Os cidadãos sentem-se enganados pela situação e não compreendem a razão de gastar recursos para julgar um indivíduo que lesou seriamente o Estado angolano, condená-lo, para logo de seguida ser solto ou beneficiar de atenuantes e com direito a mordomias.

Para além de bastante complexo, o assunto tem sido, e continua a ser, motivo de muita controvérsia em diversos meios da sociedade em geral. A questão que não se quer calar é: “Porque é que esse procedimento só funciona com os ladrões e vigaristas das elites do poder, mesmo depois de terem lesado gravemente o Estado e deixar o país em fanicos e o povo angolano a sofrer e morrer na miséria?” “Se fosse um cidadão comum, sem recursos avantajados, que não usa ‘colarinho branco’ e fosse condenado por um crime qualquer, e a sua defesa interpusesse recurso, seria tratado da mesma forma? Esperariam o recurso em casa?”

Segundo especialistas, os prazos para a decisão em segunda instância não são rigorosamente cumpridos em Angola e, entretanto, uma amnistia ou um indulto presidencial pode anular as penas aplicadas. Muitos recursos entregues a tribunais superiores nunca são analisados, deixando os condenados praticamente livres. É o que se espera que aconteça por causa das eleições. Depois, tudo fica “dissolvido” em “águas de bacalhau”.

Contudo, para analistas comprometidos com o “partido da situação”, o procedimento jurídico “é normal e despido de qualquer interesse que, subjectivamente, possa ser entendido como visando favorecer os implicados”, acrescentando que “são normas estabelecidas e não é que uns sejam melhores que outros”.

Um outro ponto de vista destaca que o princípio judicial aplicado pelo TS é normal, mas chama a atenção para o que qualifica de “processos de combate à corrupção que utilizam o jurídico para atingir fins políticos”.

Enquanto isso, vários outros delapidadores do erário público que se aproveitaram dos cargos que exerciam para desgraçar o país, e que devem, igualmente, prestar contas à justiça, continuam impunes, com boa parte deles “camuflados” nas vestes de deputados na Assembleia Nacional pela bancada parlamentar do MPLA, partido maioritário, beneficiando das “santas” imunidades, ou devidamente protegidos pela Presidência da República.

Todos eles, apesar de acusados de peculato, nepotismo, tráfico de influência, associação criminosa, branqueamento de capitais e muito mais, têm merecido de “benevolência”, mesmo em face da gravidade dos seus crimes de lesa-pátria e que se consubstanciam como crimes de alta traição contra o país.

Tal situação tem criado no meio social angolano algumas convulsões e deixam os cidadãos bastante agastados, também pelos apertos em que estão a viver, em grande medida por culpa de dirigentes vigaristas que desgraçaram (continuam a desgraçar) o país roubando as riquezas nacionais em proveito próprio, pelo que as próximas eleições gerais poderão ser “impróprias para consumo”.