O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, manifestou hoje “disponibilidade e disposição” para o diálogo inclusivo defendido pelo MPLA, partido maioritário, mas reafirmou que “não haverá terceiro mandato para nenhum cidadão angolano”.

O líder do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) disse, na sua declaração política, que o diálogo inclusivo defendido pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, é aceite “no interesse nacional”.

“No interesse nacional nada nos limita, salvo a nossa liberdade, a dignidade da pessoa humana e a soberania nacional, pelo interesse nacional tudo nos obriga a dialogar, excepto a divisão do país em 581 municípios e a revisão constitucional para um terceiro mandato”, referiu Liberty Chiaka.

Segundo Chiaka, a agenda da UNITA para o diálogo está virada para os interesses do povo, da juventude, das mulheres “zungueiras” (vendedoras ambulantes), dos trabalhadores, dos empresários, dos professores e dos estudantes.

“A nossa agenda é a agenda da consolidação do Estado de Direito, da verdadeira reconciliação nacional, da democracia política, económica e cultural, da sociedade aberta, da imprensa livre, do poder judicial independente e com credibilidade, do reforço do papel fiscalizador da Assembleia Nacional”, salientou.

“A nossa agenda é a democracia participativa, a boa governação, o desenvolvimento sustentável de Angola, a nossa agenda é a efectivação das autarquias locais em todos os 164 municípios do país e em simultâneo em 2024”, acrescentou.

O deputado sublinhou que “numa democracia, a construção de um país não é obra de um partido político, um líder e uma geração”, observando que a construção de Angola “vai ser obra de vários governos, de distintos partidos políticos, resultado da alternância democrática do poder”.

“A reconstrução e desenvolvimento de Angola vão ser obra de diferentes líderes visionários, patriotas comprometidos com o bem-estar das pessoas, que, no seu tempo, num ou dois mandatos, as suas acções, políticas públicas e decisões impactam de modo determinante na qualidade de vida dos cidadãos”, realçou.

“Não são necessários três ou quatro mandatos para deixar obra útil e duradoura para as comunidades. A governação numa democracia é como uma prova de estafetas”, apontou.

O grupo parlamentar da UNITA reafirmou, “de forma inequívoca e determinante: não haverá terceiro mandato para nenhum cidadão angolano”.

“Não haverá terceiro golpe Constitucional. O tempo dos governos sem legitimidade democrática acabou. O tempo dos golpes constitucionais acabou. O tempo da ditadura do proletariado acabou. O tempo do poder absoluto acabou. Vamos dialogar como afastar receios, medo, desconfianças e insegurança no futuro de alternância”, frisou.

Liberty Chiaka defendeu que é preciso construir-se “uma sociedade de liberdade, democracia e de garantias estruturantes para todos os cidadãos”.

“Ninguém deve temer pelo seu futuro. Angola deve preparar-se para a primeira alternância e transição pacífica, ordeira, positiva e inclusiva do poder político”, reforçou.

O deputado salientou que a Assembleia Nacional deve voltar a ter autonomia administrativa e financeira e toda a organização e o seu funcionamento devem estar vocacionados para servir os cidadãos, fiscalizar a acção do executivo e aprovar leis justas para o bem dos cidadãos.

“A Assembleia Nacional deve ter coragem política para realizar comissões parlamentares de inquérito (CPI) às actividades da administração directa, indirecta, independente e fundos autónomos que gerem recursos públicos”, indicou Chiaka, advogando uma CPI urgente à dívida pública e aos processos de contratação pública, com foco na adjudicação directa e às violações dos direitos humanos.