Através do decreto presidencial 112/22, de 16 de Maio, o Presidente João Lourenço declarou o fim da situação de calamidade pública da pandemia da covid 19 e determinou igualmente no seu artigo 2º para que no prazo de 90 dias a comissão liquidasse as dividas com as empresas que em 2020 se prontificaram em colaborar com o governo no combate da covid 19.

No referido decreto presidencial, o PR incumbiu à responsabilidade para saldar as dívidas ao general Francisco Furtado, ministro de estado e chefe da casa militar na qual se delineou três pontos a serem executadas. “Determinar a utilização racional e o destino do património existente, “A coordenação da comissão multissectorial extinta deve assegurar a gestão liquidatária e os assuntos administrativos supervenientes” e finalmente “ O ministério das finanças deve acompanhar o processo de liquidação e contas finais da comissão ora extinta.”

Para informar a nação sobre tais alterações, em conferencia de imprensa, realizada aos 08/10, no centro de imprensa Aníbal de Melo, em Luanda, Francisco Furtado na qualidade de ministro de estado e chefe da casa militar do presidente da república e coordenador da comissão da covid 19, explicou que em função do abrandamento da covid 19 a nível internacional e nacional, e havendo a necessidade se alterar as medidas em vigor sobre a gestão da pandemia no país, o PR decretou a extinção da referida comissão. 

Acontece porém que decorridos sete meses, Francisco Furtado não executou o plano financeiro determinado pelo PR para que até 04/01/2023 liquidasse as contas com os credores. É assim que as empresas credenciadas pelo governo para acudir a crise do Covid 19 que providenciaram serviços de prevenção e combate à covid 19. 

Fontes do ministério das finanças dizem não entender o motivo do não pagamento das dívidas, visto que na altura da extinção da comissão multissectorial para prevenção e combate a covid 19, a casa militar do presidente da república já dispunha das verbas disponibilizadas pelo MINFIN, exclusivamente para o efeito adiantam também que novas dotações já foram disponibilizadas a casa militar este ano.

Representantes das empresas que providenciaram estes detalhes ao Club-k adiantam que de “facto não entender os motivos que levam o ministro de estado e chefe da casa militar a desobedecer o decreto presidencial 241/22.”

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