Agudiza-se confronto entre instituição e o seu presidente Joel Leonardo que ignora as suas recomendações

O juíz-conselheiro do Tribunal Supremo (TS) de Angola Agostinho Santos está impedido de entrar no seu escritório apesar de um acórdão do próprio tribunal ter dado ordem à sua reintegração e ao pagamento de salários.

Santos havia sido suspenso por decisão do juíz-presidente Joel Leonardo que agora aparentemente recusa-se a aceitar essa decisão, agudizando o conflito na instituição.

Uma fonte ligada ao juiz Santos disse à Voz da América que o seu pessoal deslocou-se ao local para preparar o escritório encerrado desde que foi demitido, mas que foi impedido entrar por elementos ligados à segurança do juiz-presidente Joel Leonardo.

Como consequência, a equipa de advogados de Agostinho Santos diz estar a preparar uma acção na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) contra a medida do juiz Leonardo, por alegado abuso de poder, desobediência e desacato.

Da parte do juíz presidente do TS só o silêncio.

O juíz-presidente Joel Leonardo é alvo de uma investigação pela PGR a alegados actos de corrupção e no passado mês de Março os juízes conselheiros aprovaram uma deliberação que pediu o afastamento de Leonardo, enquanto decorre a investigação.

Especialistas ouvidos pela Voz da América dizem que está certo que Santos está certo porque a decisão do tribunal é de cumprimento imediato, só um recurso com efeito suspensivo poderia protelar o cumprimento do acórdão do TS.

Um deles Joaquim Jaime afirma que “o juiz presidente do Supremo Tribunal não tem competência para administrativamente os efeitos da decisão de um tribunal”.

“O ofício que Joel Leonardo mandou ao escritório de advogados de Agostinho Santos não vale nada, é apenas a vontade pessoal do juiz que invoca uma norma que sem qualquer correspondência prática, esta competência é exclusiva do órgão colegiado”, acrescenta Jaime quem entende que se o plenário do TS for ao rigor poderá intentar uma acção de um processo administrativo contra Leonardo com fundamento de desacato e desobediência de uma decisão de um tribunal superior.

Aquele professor universitário entende que estes actos recorrentes nos tribunais superiores podem pôr em causa os interesses do Estado.

“Isto só ajuda a descredibilizar o Estado angolano perante investidores estrangeiros que pretendem vir para Angola, isto pode fazer crer que não há segurança jurídica no país e ajuda a macular um dos elementos em défice crónica na segurança jurídica e na certeza do Direito por via das instituições”, conclui Jaime.

Outro juista Sebastião Vinte Cinco considera que “todo mundo, incluindo o juiz presidente do TS deve obediência à lei”.

Tentativas para ouvirmos a PGR não resultaram.