O plenário do Tribunal de contas de Angola realizou, nesta terça-feira, uma reunião de emergência para denunciar e impedir a indicação do antigo membro do Comitê Central do MPLA Carlos Alberto Cavuquila como membro do Juri do concurso de seleção de juízes desta corte de fiscalização.

Carlos Alberto Cavuquila igualmente antigo administrador do Cacuaco e actual vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) , foi indicado pelo Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo para integrar o jurado que vai conduzir o concurso público curricular para o provimento de cinco vagas para juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

Na qualidade de Presidente do CSMJ, órgão de gestão dos juízes, o Presidente do Supremo Joel Leonardo indicou três elementos da sua alta confiança. Indicou como Presidente do Juri, o seu primo por afinidade, e Juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldo, o seu amigo pessoal Carlos Alberto Cavuquila como Vice-Presidente e um outro vogal do CSMJ José Lobão Cosmes.

Indignados com as indicações de Joel Leonardo, os Juízes do Tribunal de Conta promoveram nesta terça-feira, um reunião de urgência para analisar a inclusão na composição do Júri onde consta o nome do dirigente do Comité Central do MPLA e antigo administrador municipal do Cacuaco Carlos Alberto Cavuquila, que é arguido em dois processos crime contra de reintegração financeira, sendo um processo com valor de (1 bilhão e tal de kwanzas e outro de 29 milhões kuanzas).

“Somos a informar que o mesmo tem dois processos pendentes, um transitado em julgado, condenado a reintegrar ao Estado em Kz 29 milhões de kwanzas, e que se encontra em execução no tribunal provincial de Luanda e outro que corre tramites na 2ª câmara deste tribunal, impendendo o procedimento por responsabilização financeira sancionaria e reintegrátoria num valor de Kz 1 402 189 180, 66 e Kz 117 206 406, 58, respetivamente”.

Por haver contra si processos pendentes, e um com condenação, os juízes do Tribunal de Conta, entende que o dirigente do MPLA Carlos Alberto Cavuquila, encontra-se impedido de desempenhar a missão que o Juiz Joel Leonardo lhe confiou como Juri do referido concurso de seleção de futuros juízes desta corte de fiscalização.

 “Nem seria necessário que o plenário do Tribunal de Contas viesse trazer este assunto a lume, uma vez que, sabendo como sabe o visado (Carlos Cavuquila) que é sujeito passivo naquelas duas lides contra o estado, pelo que deveria ter-se declarado imediatamente impedido para o desempenho de tão relevante missão”, lê-se na resolução dos juízes.

Os juízes do Tribunal de Contas sugerem ao Joel Leonardo que na sua qualidade de Presidente do CSMJ, o órgão que faz gestão dos juízes, rectifique as “incongruências expostas”.

Ironicamente, o jurista e político do MPLA, Carlos Cavuquila, seria o número dois do corpo de júri que iria indicar os cinco juízes incluindo o futuro Presidente do Tribunal de Contas, órgão onde o mesmo está a responder em dois processos de corrupção.

Fonte ouvida pelo Club-K, suspeita que este episódio de indicar elementos com processos de corrupção para conduzir o processo de júri para selecção de Juízes do Tribunal de Contas, é “um projecto do Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo, para que o próximo Presidente deste órgão (TC) assuma as funções condicionado a partida”.

A estratégia de Joel Leonardo, segundo a mesma fonte “é comprometer na base, o combate à corrupção” pelo que entende que “os juízes implicados em corrupção como o próprio Dr Joel Leonardo e o Vogal Cavuquila a muito deveriam estar fora dos órgãos que fazem parte, para não comprometerem a imagem do aparelho de justiça em Angola”.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial. Compete-lhe, em geral: apreciar o mérito profissional e exercer a acção disciplinar sobre os juízes; designar os juízes do Tribunal Constitucional, nos termos da Constituição e da lei, ordenar sindicâncias, inspecções e inquéritos aos serviços judiciais e propor as medidas necessárias à sua eficiência e aperfeiçoamento, propor a nomeação dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, nomear, colocar, transferir e promover os magistrados judiciais e realizar o concurso curricular para o provimento dos juízes do Tribunal de Contas.

O CSMJ é presidido pelo presidente do Tribunal Supremo e composto pelos seguintes vogais: três juristas designados pelo Presidente da Republica, cinco juristas designados pela Assembleia Nacional e 10 juízes eleitos entre si pelos magistrados judiciais.