Os Presidentes João Lourenço e Félix Tshisekedi voltaram a encontrar-se, ontem, em Luanda, para analisar o estado actual do processo de pacificação no Leste da República Democrática do Congo (RDC), uma semana depois de terem falado ao telefone sobre a evolução do caso, com realce para o acantonamento das forças do M23.

O encontro, realizado à porta-fechada e sem declarações à imprensa, aconteceu numa altura em que o país está preparado para o envio de um Contingente Militar de apoio às Operações de Manutenção da Paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23.

O Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, chegou a Luanda por volta das 12h00 e deixou a capital angolana, ainda ontem, às 15h00. Antes do encontro, os dois Chefes de Estado mantiveram um outro, também em Luanda, a 18 de Março, para analisar, igualmente, a situação no Leste da RDC.

No final do encontro anterior, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, avançou à imprensa que o encontro entre os dois estadistas “foi bastante positivo” e visou os acertos relacionados com a confirmação, pela RDC, do engajamento na criação de condições para as áreas de aquartelamento, de modo a permitir, num prazo razoável, que se esteja em condições de dar continuidade ao processo de implementação do Mecanismo Ad-Hoc e, também, da movimentação do contingente angolano para aquele país vizinho.

Francisco Furtado deu a conhecer, na ocasião, que a situação, naquela altura, no terreno, continuava a ser a preocupação do Governo da RDC em relação à necessidade de haver um engajamento de todas as partes, isto é, do Estado congolês, do Rwanda e do M23, no que diz respeito ao cumprimento da cessão das hostilidades.

Francisco Furtado informou que uma delegação do Mecanismo de Observação Ad-Hoc, criado no quadro da aprovação do Roteiro de Luanda para a paz no Leste da República Democrática do Congo, se encontrava, na altura, naquele país a apurar as condições de instalação do continente de paz angolano.

O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República fez saber que essa delegação do Mecanismo de Observação Ad-Hoc, que integra oficiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), da RDC e do Rwanda, deslocou-se àquele país a fim de realizar visitas às áreas previstas para o acantonamento das tropas, para, depois, produzir um relatório a partir do qual se poderia ver uma data exacta do início do engajamento do contingente angolano na missão do Leste da RDC, acrescentando que a movimentação estava a aguardar pela confirmação da existência dessas condições.

Francisco Furtado disse que o levantamento levado a cabo pelo Mecanismo de Observação Ad-Hoc é que permitiria certificar se as áreas em causa apresentam, realmente, condições para acomodar os efectivos, bem como fazer o cronograma de actividades posteriores à criação de condições nessas áreas de acantonamento.

O ministro de Estado Francisco Furtado avançou que, de acordo com os contingentes previstos, podem existir duas zonas possíveis de serem subdivididas em áreas de acantonamento para os militares e acolhimento para as populações civis, nomeadamente, os familiares dos militares do M23 e de outros cidadãos civis que se encontram com aquele movimento.

“As áreas estão, inicialmente, definidas nos contactos mantidos com a direcção do Governo da República Democrática do Congo e com a direcção do M23”, destacou, naquela ocasião, lembrando que a ideia é não projectar o contingente angolano enquanto não houver condições garantidas de acolhimento dos militares do M23 nas áreas de acantonamento.

Operação vai durar 12 meses

A missão vai ter uma duração inicial de 12 meses e um custo avaliado em mais de 4 mil milhões de kwanzas, para garantir o desdobramento, aprontamento das forças, equipamentos e o asseguramento de outros encargos com o pessoal.

O anúncio do envio da unidade do contingente angolano para apoiar as operações de manutenção de paz na República Democrática do Congo surgiu depois de o Presidente João Lourenço ter proposto, em Addis Abeba, Etiópia, a definição clara de áreas de acantonamento, financiamento ao processo e preparação das zonas para a manutenção das forças do M23.

A unidade tem como objectivo principal assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do Mecanismo Ad-Hoc de verificação.

Angola tomou a iniciativa de informar os líderes da região sobre esta concertação, no quadro da coordenação entre os Processos de Luanda e de Nairobi, assim como as Nações Unidas, União Africana e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Parlamento aprova envio do contingente

A Assembleia Nacional aprovou, com 178 votos a favor, nenhum contra e sem abstenção, o envio do contingente angolano à República Democrática do Congo. O contingente, de 450 militares das FAA, visa apoiar as operações de manutenção de paz e garantir o asseguramento das áreas de acantonamento do M23, na região Leste da RDC.

Ao pronunciar-se, nesta ocasião, Francisco Furtado fez saber que os efectivos que vão fazer parte desse contingente estão sensibilizados sobre a importância da missão a desempenhar, tendo realçado que 25 por cento deles são mulheres.

No que diz respeito à segurança dos efectivos nas zonas de acantonamento, Francisco Furtado assegurou que os mesmos vão estar fora das áreas de conflito militar, destacando que existe um compromisso com as autoridades da RDC, no sentido de não fazerem qualquer tipo de movimento durante o período de implementação.

Sobre esta matéria, Francisco Furtado disse existir um princípio universal segundo o qual quando há desengajamento de forças militares para uma área de acantonamento, deve abster-se de realizar qualquer movimento de forças beligerantes na zona.

Este princípio universal, prosseguiu, está a ser respeitado pelas partes envolvidas no conflito militar, desde às 12 horas de 7 de Março. Não obstante tratar-se de uma missão de pacificação, Francisco Furtado fez saber que as FAA estão preparadas para um eventual descarrilamento do processo, através de uma unidade geradora de forças de manutenção.