Discurso proferido, esta terça-feira, 11, pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, na abertura do 9.º Conselho Consultivo do Ministério das Relações Exteriores, que decorre em Luanda.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Há aproximadamente cinco anos, tive a honra de proceder à abertura da 8ª reunião dos Embaixadores, onde abordámos questões relevantes sobre os desafios da diplomacia angolana.

Falámos nessa altura da situação política internacional e demos indicações sobre as prioridades que conformavam as linhas de força fundamentais da nossa actividade externa, devendo reconhecer hoje que a avaliação do desempenho da diplomacia angolana é, em termos gerais, positiva.

É evidente que estamos hoje perante um novo contexto mundial e será em função disto que cada um dos diplomatas, ao seu nível, deverá fazer uso da sua capacidade de entendimento dos fenómenos globais que ocorrem nestes tempos, interpretá-los adequadamente e contribuir para a formulação das estratégias que definirão o nosso posicionamento na arena internacional.

SENHORES EMBAIXADORES,

SENHORAS E SENHORES,

Todos nós tivemos a oportunidade de acompanhar a actividade diplomática realizada pelo Executivo nestes últimos anos com o objectivo de levar a mensagem de Angola ao exterior e sensibilizar governos, entidades públicas em matéria de cooperação, os empresários e potenciais investidores com a finalidade de mobilizar financiamentos, atrair investimento privado, reforçar a cooperação e parcerias, assim como reposicionar o nosso país no contexto de África e do Mundo.

Este esforço enquadra-se na estratégia de promoção do desenvolvimento económico e social do nosso país através da captação do investimento estrangeiro directo na economia nacional, por via do qual pretendemos diversificar a economia, aumentar a produção interna de bens e de serviços, aumentar as exportações, criar mais emprego e melhorar as condições de vida das nossas populações. 

Apesar da pandemia da Covid-19 ter limitado durante cerca de dois anos os resultados que pretendíamos alcançar, sentimos agora que, pouco a pouco, os nossos parceiros internacionais têm focalizado as suas atenções no nosso mercado, na sequência da melhoria significativa do ambiente de negócios que hoje é mais favorável ao investimento privado.

As nossas missões diplomáticas e consulares devem prestar uma atenção particular à diplomacia económica, divulgando de forma direccionada a alvos concretos as grandes potencialidades económicas do nosso país, a legislação aprovada nos últimos anos para remover ou diminuir a burocracia e outros entraves, o combate que se vem travando contra a corrupção e a impunidade, o programa de privatização de importantes activos do Estado por via de concurso público e outras importantes medidas já assumidas e que estão a dar resultados positivos.

As nossas Embaixadas devem trabalhar para atrair investidores em todas as áreas da nossa economia, realçar o nosso potencial agrícola que, nesta crise alimentar, pode contribuir para a redução do déficit aumentando a produção de alimentos a exportar, destacar o nosso potencial energético, nossa capacidade de exportar hidrogénio verde e de produzir as baterias para os carros eléctricos, como contribuição para a redução das emissões de carbono.

Por vosso intermédio, o Mundo precisa de saber que Angola aderiu à Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas e que os investidores têm assim maior garantia de transparência na concessão das licenças de exploração, produção e comercialização de todos os nossos recursos minerais.

Sendo Angola um país que promove a paz e a reconciliação nacional, precisamos de fomentar a indústria da paz, o turismo, atraindo não só os investimentos em infra-estruturas turísticas, mas também os turistas a virem explorar as nossas belas paisagens, a nossa diversificada gastronomia e rica cultura.

Para isso é necessário que as nossas missões diplomáticas e consulares facilitem a emissão dos vistos para os homens de negócios e todos os cidadãos estrangeiros que queiram vir fazer turismo ou simplesmente conhecer o nosso país. 

Esta é uma condição fundamental para a necessária abertura do país ao investimento directo estrangeiro e ao turismo internacional. A vinda ou não das grandes cadeias hoteleiras e dos grandes operadores turísticos internacionais depende muito do bom ou mau trabalho exercido por vós, de quem temos a obrigação de cobrar resultados e responsabilizar.

SENHORES EMBAIXADORES,

SENHORAS E SENHORES

Muito recentemente, procedi à nomeação de Embaixadores para vários países, no quadro de um processo de rotação de chefes de missão diplomática, que deve passar a ser feito com regularidade, incluindo o regresso ao órgão central, também extensivos aos diplomatas de outras categorias e pessoal técnico a exercer funções no exterior.

Terão pela frente uma tarefa árdua que deverão procurar exercer sempre com o sentido do dever e com a preocupação permanente de promover e criar uma boa imagem de Angola no estrangeiro, em que fiquem reflectidos os aspectos fundamentais da nossa cultura, a hospitalidade e o espírito de solidariedade do povo angolano e outros valores que nos caracterizam. 

Acabei de enfatizar importantes desafios que terão de encarar no decorrer da vossa missão e que exigirá de todos vós a necessária valorização do trabalho de equipa e uma gestão responsável e parcimoniosa dos recursos que estarão colocados à vossa disposição para que realizem as vossas tarefas e obrigações para com o Estado acolhedor, evitando comportamentos que manchem o bom nome e a reputação da República de Angola.

Além das funções de representação junto do país acreditador, as nossas missões diplomáticas e consulares devem prestar atenção particular à nossa diáspora no atendimento das suas necessidades de natureza jurídico-consular, garantir que estejam permanentemente informados sobre os acontecimentos relevantes que ocorrem no país, comemorar em conjunto as principais efemérides nacionais e encorajar a realização de actividades das nossas comunidades que visam promover a nossa cultura e gastronomia no estrangeiro.

Os angolanos na diáspora que por razões de diversa ordem optaram livremente por escolher um outro país para viver, trabalhar e realizar seus sonhos, são tão angolanos como qualquer outro e como tal merecem toda nossa atenção, particularmente naqueles momentos em que estejam em conflito com a lei e necessitem do apoio consular do seu país.  

ESTIMADOS EMBAIXADORES,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Quando realizámos a anterior reunião de Embaixadores, o contexto político internacional era também caracterizado por um conjunto de vários conflitos que se desenrolavam em diferentes regiões do globo.

Nada fazia crer que hoje estivéssemos a viver uma realidade mundial tão complexa e perigosa como a actual em decorrência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o aumento da tensão entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China sobre Taiwan.

É importante relembrarmos que nunca houve, na verdade, uma paz efectiva no mundo após a Segunda Guerra Mundial, apesar de ter surgido a Organização das Nações Unidas, cujo papel é o de garantir a paz e a segurança mundiais.

A Guerra Fria entre dois blocos antagónicos com conceitos de organização da sociedade muito distintos dominou o panorama político internacional nas pouco mais de quatro décadas que antecederam à queda do Muro de Berlim.

O fim da Guerra Fria, que parecia ser o prenúncio de uma nova era de paz para a Humanidade, não trouxe consigo, como podemos testemunhar, a harmonia e a concórdia universal almejada por todos os povos do mundo, pois não deixaram de se registar conflitos por razões sempre ligadas aos interesses de uns sem ter em conta os interesses de outros. 

A ausência deste equilíbrio de interesses está na origem de muitos dos males dos nossos tempos e daí a necessidade dos líderes mundiais assumirem a responsabilidade de fazer uma profunda reflexão sobre o papel central e incontornável que as Nações Unidas devem ter, de modo a que os destinos da Humanidade sejam construídos na base do escrupuloso respeito e observância das normas do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas.

Clama-se por uma nova ordem mundial, diferente daquela saída da II Guerra Mundial por esta defender sobretudo os interesses dos vencedores daquele grande confronto que aconteceu há quase oito décadas, mas a construção dessa nova ordem mundial a partir da ordem vigente não pode ser a qualquer preço, com a perda de milhares de vidas humanas, do aumento significativo de deslocados, de refugiados, da destruição das infra-estruturas e do património dos países, do aumento da fome e da pobreza dos povos ou, pior ainda, da iminência do eclodir de uma guerra nuclear que acabaria com a vida no planeta Terra.

Um mundo sem regras é um mundo extremamente perigoso para todos, mesmo para os que se consideram mais fortes e invencíveis.  

Todos os factos mais recentes ocorridos na arena internacional evidenciam a urgência de se reestruturar o Conselho de Segurança das Nações Unidas garantindo a presença, como membros permanentes, de regiões do planeta hoje excluídas como a África e a América Latina e do Sul, cuja voz não pode ser negligenciada porque pode ser determinante na tomada de decisões das questões fulcrais como a paz e a segurança, segurança alimentar, defesa do Ambiente, saúde pública e outros que têm a ver com a sobrevivência de todos a nível global.

Não foram encontradas ainda soluções seguras e duradouras para as situações de conflitos perigosos e prolongados como o da península coreana e o israelo-palestino, cujas resoluções do Conselho de Segurança vêm sendo desrespeitadas e ignoradas.

Nosso próprio continente africano enfrenta inúmeros conflitos armados, alguns internos e outros entre países vizinhos. Na base da nossa experiência, temos procurado ajudar nossos irmãos a debelar os conflitos que afectam seus países, para que dialoguem, negoceiem a paz e assim passarem a dedicar todas as energias e recursos disponíveis ao serviço exclusivo do desenvolvimento económico e social de seus países. 

A região dos Grandes Lagos, que abarca um considerável número de países, é bastante rica em recursos minerais, hídricos, florestais e terras aráveis, cujo desenvolvimento vem sendo adiado ao longo de décadas pela instabilidade quase permanente que ali reina.

As populações desses países não estão a beneficiar deste grande potencial existente. Embora no leste da RDC actuem vários grupos, abre-se hoje uma janela de oportunidade para o acantonamento, desarmamento e reintegração dos elementos do M23. 

Com o respeito do cessar-fogo em vigor há cerca de um mês, tudo deve ser feito para a efectivação, de facto, dos passos necessários, com a urgência que o caso requer para não se perder esta janela de oportunidade que se abriu.

Angola foi vítima da invasão e ocupação de parte do seu território por parte do Exército do regime do Apartheid da África do Sul, os angolanos bateram-se no terreno e venceram as sucessivas batalhas que culminaram na do Cuito Cuanavale, mas talvez não tivéssemos alcançado a paz definitiva para Angola, a Independência da Namíbia, a libertação de Nelson Mandela e a queda do regime do Apartheid, se não tivéssemos negociado e assinado os acordos de Nova Iorque.

Por isto é que a diplomacia angolana defende a resolução negociada e pacífica dos conflitos, seja de que dimensão e envergadura forem e em qualquer continente. 

O Mundo acompanha com muita preocupação o eclodir da guerra da Rússia contra a Ucrânia e a anexação de territórios de um país independente, situação que Angola condena.

Apelamos a um cessar-fogo imediato e incondicional, para se criar o ambiente para o início de negociações para o estabelecimento de uma paz duradoura e se evitar o escalar de uma guerra que já causou a maior crise humanitária, alimentar e energética que o mundo conhece desde o fim da II Guerra Mundial em 1945 e por representar a maior ameaça à paz e segurança mundiais, pelo envolvimento directo e indirecto das maiores potências internacionais.

ESTIMADOS EMBAIXADORES,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Para continuarmos a alcançar maiores sucessos na nossa diplomacia, devemos nos preocupar em organizar melhor a nossa casa, o Ministério das Relações Exteriores, departamento ministerial encarregue de executar a política externa do Estado angolano.

A formação contínua dos nossos diplomatas e funcionários deve estar no centro das nossas preocupações. Precisamos de tirar o máximo de rendimento da Academia Diplomática Venâncio de Moura, rodar mais os nossos Embaixadores Chefes de missão  diplomática e o restante pessoal diplomático.

Entre duas missões no exterior, enquanto aguardam pela próxima missão, os Embaixadores devem trabalhar no Ministério, estar ocupados nas diferentes direcções ou proferir palestras na Academia Diplomática para transmitir sua experiência.

O Ministério das Relações Exteriores e o das Finanças devem se preocupar mais em cuidar do património de Angola no exterior; refiro-me sobretudo ao património imobiliário existente, como os edifícios das chancelarias, as residências para os funcionários, os terrenos para construção, cujas obras, às vezes, levam anos para arrancar. Todo esse património deve ser melhor gerido, conservado e rentabilizado. 

Desejo a todos muitos êxitos nas vossas tarefas. 

Declaro aberto o 9º Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores.

Muito obrigado.