O ministro das Relações Exteriores, Teté António, endereçou, esta segunda-feira, uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, dando a conhecer a notícia divulgada na passada sexta-feira, pela estação televisiva CNN- Portugal, segundo a qual o Governo angolano teria enviado mercenários para combater na guerra que opõe a Rússia à Ucrânia.

Na mensagem, o ministro das Relações Exteriores informa sobre a nota enviada às autoridades portuguesas rejeitando veementemente essas informações, que considerou falaciosas e que constituem uma vontade deliberada de manchar e desacreditar a boa imagem de Angola e do seu mais alto mandatário, confundindo a opinião pública nacional e internacional no que diz respeito à posição de princípio da República de Angola sobre a resolução pacífica do conflito, que, no caso em questão, é clara e sobejamente conhecida.

No documento, endereçado ao Secretário-Geral das Nações Unidas, o ministro Teté António enfatiza que Angola já foi vítima de mercenarismo e de invasão por forças estrangeiras, pelo que sempre condenou esses actos com medidas enérgicas como forma de os desencorajar

Finalmente, o chefe da diplomacia angolana considera útil levar esta informação ao conhecimento do Secretário-Geral da ONU, para reiterar o posicionamento da República de Angola sobre a matéria, bem como a imutável adesão aos princípios da Convenção Internacional Contra o Recrutamento, Uso, Financiamento e Treinamento de Mercenários, adoptada pela Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, a 4 de Dezembro de 1989.

O chefe da diplomacia angolana sublinha, no documento, que os prejuízos causados à imagem da República de Angola, com esta notícia falaciosa e sem nexo, são da inteira responsabilidade da CNN-Portugal.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, que falou à imprensa sobre o assunto, à margem da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, sublinhou que não vê fundamento nenhum para uma notícia que fala de mercenários.

“Acreditamos que não tenha qualquer base para uma matéria que não nos diz respeito”, disse.

Para o ministro português, o importante é o contributo que Angola está a dar para a paz na República Democrática do Congo. “É um contributo que o Presidente João Lourenço tem assumido ao longo dos anos e que agora se concretiza através do envio de forças militares angolanas para ajudar o processo de acantonamento dos grupos rebeldes no Leste do Congo”, disse, saudando a coragem e o empenho de Angola em ajudar a resolver um problema “muito grave” para o continente africano e desestabilizador para o resto do mundo.

João Gomes Cravinho afirmou que Portugal e Angola têm um diálogo que é permanente. Por isso, “essa não é uma matéria que seja relevante para o nosso diálogo bilateral, excepto no que diz respeito ao importante contributo que Angola está a dar para a resolução da situação no Leste do Congo”, disse.

Quanto ao Acordo de Mobilidade, o ministro adiantou que se deu um passo grande com o acordo de mobilidade no âmbito da CPLP. “A nossa ambição é que o espaço CPLP seja zona de livre circulação para os povos e cidadãos da CPLP. Estamos a cumprir esse objectivo através por um lado do acordo no quadro da CPLP e por outro lado, das alterações efectuadas na nossa legislação interna da Lei dos Estrangeiros. Esta legislação criou mais mobilidade”, disse.

O ministro falou da necessidade de Portugal alterar os procedimentos do âmbito consular de modo a tornar mais rápida a tramitação dos pedidos de visto. Em Portugal, acrescentou, está em curso um processo de regularização dos cidadãos da CPLP.