O Parlamento de Uganda aprovou na noite de terça-feira 21 um controverso projecto de lei anti-LGBTQIA+, que torna actos homossexuais puníveis com a morte e impondo até 20 anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBTQ+. A medida atraiu forte condenação de activistas de direitos humanos.

A nova legislação constitui mais uma repressão às pessoas LGBTQ+ em um país onde as relações entre pessoas do mesmo sexo já eram ilegais – puníveis com prisão perpétua. Ela visa uma série de actividades e inclui a proibição de promover e incitar a homossexualidade, bem como a conspiração para se envolver na homossexualidade, informou a Reuters.

De acordo com o projecto de lei, a pena de morte pode ser invocada para casos envolvendo “homossexualidade agravada” – termo amplo usado na legislação para descrever actos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física, por um “ ofensor em série” ou envolvendo incesto.

“A pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada e é passível, mediante condenação, de sofrer a morte”, lê-se nas emendas, que foram apresentadas pela presidente para os assuntos jurídicos e parlamentares Robina Rwakoojo.

O legislador da oposição Asuman Basalirwa apresentou o Projecto de Lei Anti-Homossexualidade 2023 ao parlamento, dizendo que visa “proteger nossa cultura religiosa; os valores legais, religiosos e familiares tradicionais dos ugandenses dos actos que provavelmente promovem a promiscuidade sexual neste país”.

“O objectivo do projecto de lei era estabelecer uma legislação abrangente e aprimorada para proteger os valores familiares tradicionais, nossa cultura diversificada, nossas crenças, proibindo qualquer forma de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e a promoção ou reconhecimento de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo”, disse Basalirwa nessa terça-feira (21).

O legislador Fox Odoi-Oywelowo se manifestou contra o projecto de lei, dizendo que “viola os padrões internacionais e regionais de direitos humanos estabelecidos”, pois “limita injustamente os direitos fundamentais das pessoas LGBTQ+”.

O grupo de defesa dos direitos Human Rights Watch (HRW) alertou no início deste mês que a lei violaria os direitos dos ugandenses.

“Uma das características mais extremas deste novo projecto de lei é que ele criminaliza as pessoas simplesmente por serem quem são, além de infringir ainda mais os direitos à privacidade e liberdades de expressão e associação que já estão comprometidos em Uganda”, pesquisador da HRW Uganda Oryem Nyeko disse em um comunicado que pedia aos políticos do país que “parassem de visar pessoas LGBT para obter capital político”.

Espera-se que o projecto de lei chegue ao presidente de Uganda, Yoweri Museveni, para aprovação. Museveni na semana passada ridicularizou os homossexuais como “desviantes”.

O sentimento anti-LGBTQ+ está profundamente enraizado na nação altamente conservadora e religiosa da África Oriental. Uganda ganhou as manchetes em 2009 quando apresentou um projecto de lei anti-homossexualidade que incluía uma sentença de morte para o sexo gay.

Os legisladores do país aprovaram um projecto de lei em 2014, mas substituíram a cláusula da pena de morte por uma proposta de prisão perpétua. Essa lei acabou sendo derrubada.

O projecto de lei irá agora vai para a mesa do presidente Yoweri Museveni, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.

No mês passado, Musevini que Uganda não abraçará a homossexualidade, alegando que o Ocidente está tentando “obrigar” outros países a “normalizar desvios”.