O presidente do Tribunal Supremo ainda goza da confiança do Presidente João Lourenço. Mesmo assim, o Conselho Nacional da Magistratura tem competências para afastá-lo, afirma o jurista Vicente Pongolola.

Mantém-se a crise na Justiça angolana. Depois de ter sido questionado pelo colectivo de juízes do seu órgão, o presidente do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, reafirmou, perante os seus pares, que continua a ter condições para exercer as suas funções, apesar de claramente não beneficiar do apoio da classe.

Segundo fontes do Tribunal Supremo, citadas pelo Novo Jornal, na quinta-feira (09.03), a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) declinou um convite para um encontro particular com o juiz presidente do TS, alegadamente para debater o estado da justiça em Angola.

Em entrevista à DW, o jurista angolano Vicente Pongolola explicou o possível desfecho do actual braço de ferro entre a classe e o presidente do Tribunal Supremo que, por inerência de funções, também é o actual presidente do Conselho Superior da Magistratura.

DW ÁFRICA: QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS DE UMA POSSÍVEL DEMISSÃO OU ATO DE RENÚNCIA POR PARTE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO, JOEL LEONARDO?

Vicente Pongolola (VP): Não há nenhuma consequência política, na medida em que o Presidente da República não tem poder de mando. Ele pode sugerir, mas não pode decidir sobre a demissão do presidente do Tribunal Supremo ou forçar a renúncia ao seu mandato de sete anos.

DW ÁFRICA: E CASO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO NÃO PEÇA A SUA RENÚNCIA, QUAIS SÃO AS OUTRAS POSSIBILIDADES DE RESOLUÇÃO DESTE IMPASSE?

VP: Bom, o que acontecerá, caso ele não renuncie ao cargo, porque pensa que está em condições de continuar, é ele poder perder a confiança dos seus pares. E é a pior coisa trabalhar num ambiente de desconfiança. Isso pode de alguma forma criar um desconforto, do ponto de vista das suas atribuições e competências.

DW ÁFRICA: DISSE QUE O TRIBUNAL SUPREMO É UM ÓRGÃO INDEPENDENTE, TAL COMO O TRIBUNAL DE CONTAS. HÁ, DE FACTO, QUEM CONFIRME QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA INTERVIR, MAS NO ENTANTO, FÊ-LO NO CASO DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS…

VP: Parece que o presidente do Tribunal Supremo tem a confiança do Presidente da República, pelo que consta e pela própria postura do Presidente da República. Ele até disse que relativamente ao presidente do Tribunal Supremo não havia nada para o implicar. Isso pode de alguma forma condicionar o processo, mas parece-me que há aqui uma espécie de confiança no presidente do Supremo, confiança essa que não havia na presidente do Tribunal de Contas.

Para dizer que no caso do presidente Supremo não há qualquer tipo de crime, é possível que o Presidente da República disponha de algum tipo de informação privilegiada. Na verdade, o presidente do Supremo ainda goza de alguma confiança da parte do Presidente da República e essa confiança contribui para que ele ainda se mantenha no cargo.

DW ÁFRICA: QUAIS SÃO OS POSSÍVEIS DESFECHOS DESTA SITUAÇÃO? QUEM, AFINAL, TEM PODERES PARA PÔR ORDEM NA SITUAÇÃO? SÃO OS JUÍZES CONSELHEIROS DO PRÓPRIO TRIBUNAL SUPREMO? ESSES JUÍZES CONSELHEIROS TÊM AUTORIDADE A NÍVEL CONSTITUCIONAL PARA PEDIR O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO E SUBSTITUI-LO, APÓS UMA NOVA ELEIÇÃO?

VP: Há um plenário do Conselho Nacional da Magistratura que tem competência para, de alguma forma, afastar o presidente do Tribunal Supremo, porque na verdade as decisões são colegiais. Logo o plenário tem, de facto, a competência de o afastar.

Fonte: DW