O Ministério da Administração do Território (MAT), esclareceu que esta quarta-feira, 20 de julho, a situação que desde o início desta semana está a causar indignação a milhares de cidadãos angolanos, cujas denúncias apontam para tentativa de fraude eleitoral.

Fernando Paixão, Director do Registo Eleitoral Oficioso, justificou o aparecimento de nomes na referida lista, com o facto de Angola ter realizado, pela primeira vez, o registo eleitoral oficioso, o que levou à importação de todos os Bilhetes de Identidade dos cidadãos para a base de dados de cidadãos maiores, incluindo os falecidos.

Este quadro do Ministério da Administração do Território, que falava em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), nesta quarta-feira, explicou que existem outros actores que por esta altura estão a fazer o seu devido trabalho, no que diz respeito ao Registo Eleitoral Oficioso que decorreu no país e no estrangeiro.

Na mesma ocasião, entendeu tranquilizar os angolanos que o facto de existirem pessoas já falecidas na base de dados, não põe em causa absolutamente nada.

“Ou seja, a existência de pessoas falecidas na base de dados é um falso problema”, afirmou, acrescentando que o MAT não tem competência para abater ou expurgar falecidos da base de dados sem aprovação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Fez igualmente saber que, o abate decorre de um procedimento que tem que ser aferido pelo Ministério da Justiça, por via da Certificação do óbito, juntamente com o boletim do óbito.

Por outra, afirmou que este problema é comum em outras partes do mundo, uma vez que desde o início do processo até o dia do voto muitas pessoas morrem para além dos outros casos de enterros clandestinos.

“Ocorre que, nós em Angola, temos uma realidade nossa e não podemos fugir dela que tem que ver com óbitos não declarados. Mais do que isso, em Angola muitos são realizados em cemitérios que até as autoridades desconhecem”, disse Fernando Paixão.

Entretanto e, segundo constatou Angola24horas, cidadãos há que, em suas denúncias relatam factos de pessoas que morreram há mais de 5 anos, cujos funerais foram realizados com o pleno conhecimento do Estado.

“Nós não podemos eliminar pessoas sem a certificação de óbito”, rematou Paixão.