Luanda – Em nota de declaração, a UNITA, apresentou o balanço relativamente o período legislativo que praticamente chega ao fim e encontra partida acusa o partido no poder de ser incompetente e o responsável pela situação de pobreza que assola as famílias angolanas

Pedro Vicente

“É um momento apropriado para cumprimentar democraticamente todos os colegas desta Assembleia, de todas as bancadas, pelo trabalho comum que desenvolvemos, pelo trabalho que não fizemos e deveríamos ter feito e também pelos momentos que vivemos em harmonia, a procurar construir a unidade na diferença.”

Em gesto de reconhecimento, a nota destaca a participação dos patriotas que partiram prematuramente para eternidade. “saudar também a memória dos colegas que iniciaram connosco a legislatura, mas que partiram, infelizmente, para a outra dimensão da vida. Inclinamo-nos respeitosamente perante a memória dos Deputados Amílcar Kolela, Raul Danda, Vitorino Nhany, Mendes Bartolomeu, José Carlos Ilenga, Adérito Kandambu, Gabriel Hilifavali, Almerindo Jaka Jamba e João Marques Ntiama.”

“Senhores deputados, Prezados colegas: Durante o mandato, os angolanos não puderam beneficiar da actividade fiscalizadora da Assembleia Nacional à boa execução das leis pelo Executivo. A vida da maioria das famílias piorou em relação a 2017. E não piorou por causa da pandemia, mas principalmente por causa da incompetência do Governo, das promessas não cumpridas e dos constantes actos de agressão à Constituição e ao Estado de direito democrático.” Diz a declaração.

As promessas do titular do executivo o grupo parlamentar do Galo negro traz à ribalta ressaltando o não cumprimento, sobretudo da constituição angolana. “O Executivo prometeu à Nação que a Constituição seria a sua bússola de orientação e as leis o seu critério de decisão. O Senhor Presidente disse, e cito: “Neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as leis o nosso critério de decisão.”

A construção da democracia deve fazer-se todos os dias, Infelizmente, os direitos, liberdades e garantias dos angolanos, protegidos pela Constituição, foram sistematicamente violadas, amiúde por ordens do Senhor Presidente, tal como se observa na nota declarativa.

LIBERDADE DE IMPRENSA

Adiante, o Grupo Parlamentar chama atenção em relação a liberdade de imprensa, o direito de sufrágio, o direito a julgamento justo e conforme, a garantia do funcionamento independente do serviço público de rádio e de televisão, o direito dos partidos políticos a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, o direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e o direito de antena, de resposta e de réplica política, estão entre os direitos violados com a cumplicidade de quem jurou protegê-los.

“O Senhor Presidente afirmou ainda, e cito: “Assumo desde já o compromisso de executar as minhas promessas eleitorais, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios dos cidadãos e com uma governação inclusiva, que apele à participação de todos os angolanos.” Lê-se.

 Porém, a realidade revela que a lista das promessas não cumpridas não é curta: o Estado de direito regrediu; a democracia ficou asfixiada; o pluralismo e o contraditório desapareceram do serviço público de rádio e televisão. Contrariamente ao prometido, a atitude do Executivo perante os problemas da Nação, passou a ser orientada pela cor política dos envolvidos e pelos interesses particulares da classe dominante, relegando para segundo plano o interesse nacional e a defesa do bem comum. Contrariamente ao prometido, o país não cresceu.

“Cresceu, sim a inflação, cresceu a dívida pública a níveis insustentáveis e cresceu também a criminalidade, quer em qualidade, na sofisticação dos crimes de colarinho branco, quer em quantidade, quer na proximidade à Cidade Alta, tendo chegado à Casa de Segurança do Presidente da República. Contrariamente ao prometido, não se verificou o aprofundamento do Estado Democrático de Direito.”

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Em relação as instituições públicas, a UNITA considera que, aprofundou-se, o descrédito pelas instituições públicas, com destaque para o Conselho Superior da Magistratura, o Ministério da Administração do Território, o Tribunal Supremo e para a Comissão Nacional Eleitoral. Além disso, foi prometido aos angolanos que, no decurso deste mandato, o Estado procederia à implantação progressiva das autarquias, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas.

“Chegamos ao fim do mandato e as autarquias não foram implementadas. A execução do PIMM no lugar das autarquias constitui uma fraude à democracia. E Porquê? Porque havendo dinheiro para financiar projectos, o poder político preferiu violar o direito de participação política dos cidadãos e não partilhar a gestão desses fundos com cidadãos de outras cores políticas, que deveriam ser eleitos pelos membros das autarquias, nos termos da Constituição, para conceber e gerir tais projectos no quadro da autonomia local.” Disse.

Tendo, prossegue, o Executivo prometido uma governação inclusiva e participativa, acabou por fazer uma governação hegemónica do território das autarquias, sem mandato das comunidades locais, violando a Constituição e bloqueando o exercício integral da cidadania. De igual modo, não houve maior aproximação aos sindicatos e às ordens profissionais, às organizações não-governamentais e a alguns grupos de pressão, enquanto parceiros do Executivo. Nem o executivo demonstrou possuir capacidade suficiente de diálogo para concretizar a permanente renovação dos sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos, como prometeu. Por outro lado, foi prometido aos angolanos que a necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, constituiria uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, durante o mandato.

“Chegados ao fim do mandato, verifica-se que o combate à corrupção política e eleitoral, ainda nem começou. Durante o mandato, vimos alguns sinais do combate à corrupção financeira, mas sendo esta uma consequência da corrupção política e eleitoral, é esta que deve ser combatido primeiro. Vemos com preocupação que esta raiz da corrupção angolana de alta hierarquia continua protegida e inatacável.”

Referir que a UNITA fez a entrega das candidaturas no Tribunal Constitucional na tarde da última terça-feira com 109 pastas e 21 mil 675 assinaturas.