Uma tentativa de exportação ilegal de madeira proibida resultou na emissão de mandados de detenção e na apreensão de 16 contentores no Porto de Luanda, no âmbito de uma operação conduzida pela Polícia Nacional, através da Polícia Fiscal Aduaneira.

NEIDE JOVETH

De acordo com o comunicado oficial que o Jornal Hora H teve acessso, a empresa Kaifu – Comércio e Prestação de Serviços submeteu à Administração Geral Tributária (AGT), através do sistema ASYCUDA, uma declaração aduaneira para exportação de madeira, acompanhada de uma documentação que está agora sob investigação, incluindo uma suposta licença de exploração.

Durante as diligências, foram solicitados à agência de navegação CMA CGM dezasseis contentores de 40 pés para o carregamento da mercadoria. Contudo, a inspecção da carga terá ocorrido num armazém localizado em Cacuaco, procedimento considerado irregular por violar o Decreto Presidencial n.º 171/18, que determina que este tipo de operações deve ser realizado apenas em entrepostos autorizados.

Face a fortes indícios de que a madeira poderia pertencer à espécie proibida mussivi, foi  determinada a remoção da carga para o entreposto do Cambembeia, para efeitos de reinspecção.

Devido à não comparência do exportador, o Ministério Público junto dos Órgãos de Polícia Criminal no Porto de Luanda emitiu mandados de detenção, busca e apreensão contra os cidadãos chineses Yan Jun, também conhecido por António, e Li Wei, constituídos arguidos no Processo-Crime n.º 33/026-PGR-PT.

A investigação reuniu indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos e tentativa de contrabando de exportação, previstos e puníveis ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 278/18, que proíbe o corte da espécie florestal mussivi em todo o território nacional.

Além dos 16 contentores, foram, ainda, apreendidos diversos objectos relacionados com a  prática do crime. As investigações prosseguem para o total esclarecimento dos factos e responsabilização criminal dos implicados.

A investigação reuniu indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos e tentativa de contrabando de exportação, previstos e puníveis ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 278/18, que proíbe o corte da espécie florestal mussivi em todo o território nacional.