KONDA MARTA DENUNCIA NOVA TENTATIVA DE APREENSÃO DO TERRENO JÁ RESTITUÍDO PELO TRIBUNAL

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Recentemente, um grupo de supostos efectivos do SIC-Luanda e da Polícia de Ordem Pública deslocou-se ao terreno da empresa Konda Marta, alegadamente para executar um “mandado de apreensão do imóvel”, mesmo tendo sido restituído à empresa por decisão do Tribunal da Comarca de Luanda, em Agosto de 2025, como fez saber o assessor jurídico da empresa em referência Joaquim Kapratos.

ANGELINO CAHANGO

“Fomos surpreendidos, há sete dias, com um mandado de apreensão emitido por uma procuradora do SIC em Luanda, determinando a apreensão do imóvel, apesar de já existir uma decisão judicial que restitui o terreno à empresa”.

O presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Afonso Neto, manifestou-se desapontado com o que considera sucessivos ataques judiciais, e questiona a actuação de um agente do SIC, na qualidade de instrutor identificado por Tomás Miguel bem como criticou  a intervenção da Procuradoria-Geral da República junto do SIC Luanda ´” Nós temos a restituição provisória, não vamos sair daqui” disse.

A empresa Konda Marta apresentou em Junho de 2025, uma queixa à Inspecção Geral do Ministério do Interior (MININT), contra o comandante da Polícia Nacional de Angola (PNA) da Camama, superintendente Alexandre Mingas, por alegado envolvimento na usurpação de terrenos e detenções arbitrárias.

Em resposta à queixa da Konda Marta, a Inspecção Geral do MININT remeteu o documento ao inspector da Polícia Nacional de Angola, argumentando que, no âmbito das atribuições que estão conferidas a esta Inspecção Geral/MININT para apreciar as queixas, reclamações e denúncias, bem como participá-las aos competentes órgãos nos termos das alíneas c) e e), n.º 1, artigo 3.º do seu Regulamento Orgânico.

No documento datado de 25 de Junho do ano passado, a Inspecção Geral do Ministério do Interior, ressalta que, nesta perspectiva, somos a remeter a exposição formulada pela Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda, para o devido tratamento, lê-se na remessa assinada pelo inspector geral do MININT, Comissário Chefe, Rui de Oliveira Gomes.

Vale fazer menção que estas denuncias foram feitas nesta terça-feira, 03 de Março no município da Camama em Luanda.