O activista cívico Francisco Jaime, residente na cidade do Lubango, província da Huíla, denuncia estar a ser pressionado a comparecer em audiência judicial apesar de se encontrar doente, numa situação que considera violadora dos seus direitos fundamentais.

TCHINOSSOLE ESSANJU

Segundo o professor, estão em curso as audiências relativas aos processos n.º 518/2023, 112/2005 e 379/2015, que, na prática, configuram um julgamento. A primeira sessão ocorreu a 18 de Dezembro de 2025, tendo sido posteriormente reagendada, com nova marcação para o dia 23 de Fevereiro de 2026.

Nos referidos processos figuram como queixosos o governador provincial da Huíla, Nuno Mahapi Dala, e o administrador municipal do Lubango, Lisander Madureira André.

Francisco Jaime afirma que se encontra sob tratamento com fármacos antipalúdicos e que apresentou receitas médicas e ficha de consulta para justificar a impossibilidade de comparência. Ainda assim, garante que o juiz que preside à causa, Geraldo Ukuma, terá manifestado descrédito quanto ao seu estado de saúde.

O activista sustenta que, mesmo debilitado, foi informado de que deverá comparecer obrigatoriamente no Tribunal de Comarca do Lubango, Sala Criminal, Segunda Secção, letra-D, no dia 26 de Fevereiro de 2026. De acordo com o seu relato, um oficial de justiça contactou-o na tarde desta quarta-feira, 25, reiterando a obrigatoriedade da sua presença, sob pena de eventual condução coerciva.

Francisco Jaime afirma temer uma recaída caso seja forçado a deslocar-se ao tribunal nas actuais condições clínicas. “Não me sinto em condições de estar na audiência. Já fui ouvido duas vezes e ainda faltam testemunhas por serem ouvidas”, argumentou e questionou a necessidade da sua presença imediata.

À luz do ordenamento jurídico angolano, nomeadamente do Código do Processo Penal (Lei n.º 39/20), a comparência do arguido pode ser dispensada ou adiada quando existam razões de força maior devidamente comprovadas, incluindo impedimento por doença.

Conhecido pelas sucessivas denúncias públicas sobre alegadas irregularidades na gestão provincial, o também militante do MPLA entende que o caso tem contornos de perseguição. O activista afirma estar consciente dos riscos, mas mantém que a sua ausência se deve exclusivamente a razões médicas.