O Executivo angolano encerrou, esta segunda-feira, 23 de Fevereiro, em Luanda, o processo de recolha de armas de guerra que se encontravam em posse de empresas privadas de segurança, transferindo as mais de 35 mil armas para o controlo exclusivo das Forças Armadas Angolanas (FAA). A cerimónia foi orientada pelo ministro do Interior Emanuel Homem e contou com a presença de altas entidades do sector da Defesa e Segurança

TCHINOSSOLE ESSANJU

Segundo dados apresentados no acto, foram recolhidas 35.656 armas de guerra, além de dezenas de milhares de munições e acessórios de uso militar. O armamento passou a estar sob controlo directo do Estado, numa das maiores operações de reorganização e controlo de armas já realizadas no sector da segurança privada em Angola.

O ministro sublinhou que a medida visa reduzir riscos de desvio, extravio e uso indevido de armamento militar, reforçando o princípio de que o uso de armas de guerra é prerrogativa exclusiva das forças de Defesa e Segurança do Estado e destacou, que o encerramento do processo representa “um marco institucional” para o reforço da autoridade do Estado e da segurança pública no país.

Em paralelo, decorreu a substituição progressiva das armas de guerra por equipamentos compatíveis com as funções legais das empresas de segurança privada, garantindo a continuidade dos serviços sem comprometer os limites estabelecidos pela lei.

De acordo com o governante, o processo foi conduzido de forma faseada, com períodos de moratória e concertação institucional, assegurando uma transição considerada “responsável e sem sobressaltos”.

“Trata-se de uma das maiores operações de reorganização e controlo de armamento já realizadas no sector da segurança privada em Angola, com impacto directo na redução do risco de desvio, extravio e uso indevido de armas de natureza militar”, disse.

Segundo o governante, a medida insere-se nas orientações do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, João Manuel Gonçalves Lourenço, visando consolidar a estabilidade social, o bem-estar comum e o desenvolvimento sustentável do país.

O titular da pasta do Interior sublinhou que a iniciativa foi conduzida de forma faseada e dialogada, com períodos de moratória, ajustamentos operacionais e concertação institucional, permitindo uma transição “responsável e sem sobressaltos” para o sector.

Para o governante, a clarificação dos limites entre segurança privada e segurança pública fortalece o Estado de Direito e reforça a confiança dos cidadãos nas instituições.

O acto assume ainda maior simbolismo numa altura em que a Polícia Nacional se prepara para celebrar 50 anos de existência, reafirmando o seu papel histórico na defesa da legalidade democrática, da ordem pública e da protecção dos cidadãos em todo o território nacional.

Com esta medida, o Executivo considera estar a reforçar o controlo, a rastreabilidade e a fiscalização do armamento no país, alinhando-se igualmente com os compromissos internacionais assumidos por Angola no combate ao tráfico ilícito e à circulação indevida de armas de guerra.