O município do Rangel vai contar, nos próximos 90 dias, com um posto fiscal a ser construído no bairro Terra Nova, Rua do Alentejo, nas proximidades do mercado das Pedrinhas. O anúncio foi feito esta segunda-feira, 9 de Fevereiro, durante o acto de lançamento da primeira pedra, que contou com a presença do Administrador municipal, quadros da Administração Geral Tributária (AGT), e membros da administração local.

ANNA COSTA

Na ocasião, o administrador municipal do Rangel, Lourenço Luís Domingos, explicou que a construção do posto fiscal resulta de um trabalho de identificação de espaços disponíveis e de concertação com a AGT.

Segundo o responsável, a infra-estrutura vai facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos munícipes, muitos dos quais percorriam longas distâncias para tratar de questões tributárias.

O administrador destacou ainda que o projecto visa aumentar a arrecadação de receitas locais, lembrando que a inexistência de um posto fiscal no município reduzia a capacidade de cobrança e dificultava o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes.

Lourenço Luís Domingos acrescentou que, no quadro do exercício económico de 2026, o município pretende contribuir de forma mais efectiva para o Orçamento Geral do Estado, sobretudo no que diz respeito às receitas locais.

Durante a sua intervenção, o administrador anunciou igualmente outros projectos aprovados para este ano, entre os quais a construção de um novo centro de saúde, a requalificação de uma escola, a reabilitação do mercado dos Congolenses e a melhoria de vias de comunicação no município.

O responsável sublinhou também que o pagamento regular de impostos, como o imposto predial, permite aos cidadãos aceder a vários benefícios, incluindo a legalização de imóveis e a possibilidade de obtenção de crédito bancário.

Por sua vez, Ozon Costa, representante da Repartição Fiscal do Sambizanga, explicou que o acto simboliza a consignação da obra e destacou que o novo posto fiscal vai reforçar a proximidade dos serviços fiscais às comunidades.

Segundo aquele responsável, a iniciativa deverá igualmente contribuir para o aumento das receitas, fundamentais para financiar acções e projectos de desenvolvimento nas localidades.