A provedora de Justiça da República de Angola, Flor Bela Araújo, defendeu esta quinta-feira, 5, a interdependência entre a justiça e a segurança pública como pilares fundamentais do Estado democrático de direito, durante o Fórum sobre Justiça Pública, que decorre no Memorial Dr. António Agostinho Neto.

ANNA COSTA

A mensagem de Flor Bela Araújo foi lida pelo Provedor-Adjunto, Agnaldo Cristóvão, em representação da titular da instituição, que esteve ausente do acto.

Na sua intervenção, Flor Bela Araújo afirmou ser uma honra participar na abertura de um fórum que reúne ilustres conferencistas num espaço simbólico de memória, reflexão e compromisso com os valores fundadores do Estado angolano.

Sublinhou que a justiça e a segurança pública são, desde sempre, dois pilares inseparáveis e estruturantes do Estado democrático de direito, por garantirem simultaneamente a ordem social, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, princípios consagrados na Constituição da República de Angola.

A Provedora explicou que a justiça, enquanto fim do direito, assegura a aplicação imparcial e igualitária da lei, ao passo que a segurança pública é essencial para a manutenção da ordem social necessária à proteção das instituições, dos cidadãos, dos seus bens, direitos e liberdades fundamentais, conforme previsto na Constituição e na lei.

No seu entendimento, a eficácia da justiça depende da existência de segurança pública, pois onde há caos não há justiça. Por outro lado, acrescentou que a segurança pública deve assentar na Constituição e na lei, respeitando os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e actuando sempre com a finalidade de assegurar a justiça.

Flor Bela Araújo destacou ainda a convergência entre os valores que orientam a missão do Provedor de Justiça e os objectivos prosseguidos pela justiça e pela segurança pública. Referiu que o Provedor de Justiça tem competência para intervir junto das entidades que actuam no domínio da segurança pública, com a missão de assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Segundo a Provedora, o direito à liberdade física e à tutela jurisdicional efectiva figuram entre os direitos mais invocados pelos cidadãos que recorrem ao Provedor de Justiça, sendo também apontados como os mais violados, conforme demonstram os relatórios anuais de actividades da instituição. Manifestou, no entanto, satisfação pela intervenção dos órgãos da administração da justiça, cuja actuação tem sido determinante para a reposição gradual da legalidade e para a realização da justiça.

Por essa razão, considerou de grande relevância o tema central do fórum e expressou profundo reconhecimento à comissão organizadora pela iniciativa e pelo convite endereçado, que, segundo afirmou, permite ao Provedor de Justiça reafirmar o seu papel e mandato, bem como reforçar a cooperação com as diversas entidades envolvidas na protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A mensagem realçou igualmente a importância do diálogo plural promovido pelo fórum, que reúne órgãos e serviços da administração pública, órgãos da administração da justiça, magistrados judiciais e do Ministério Público, a academia, as forças de defesa e segurança e a sociedade civil, para debater questões actuais relacionadas com a justiça e a segurança pública.

Dirigindo-se em particular aos magistrados, a Provedora de Justiça sublinhou que estes constituem pilares da função jurisdicional, destacando que o acesso à justiça é um direito fundamental dos cidadãos. Frisou que a magistratura desempenha um papel insubstituível na concretização desse direito, assegurando a resolução dos conflitos com independência, imparcialidade, celeridade e sensibilidade social, alertando que uma justiça tardia ou inacessível compromete a confiança dos cidadãos e fragiliza o próprio Estado de direito.

Na mensagem, Flor Bela Araújo dirigiu-se igualmente aos órgãos de defesa e segurança pública, cuja missão constitucional é a protecção da legalidade democrática, da ordem pública e da segurança dos cidadãos, sublinhando que a autoridade do Estado se fortalece quando é exercida dentro dos limites da Constituição e da lei.