Administração Municipal avalia resultados de 2025 e anuncia acções focadas em saneamento básico, vias de acesso, água potável, ordenamento do território e combate à venda desordenada.

A Administração Municipal do Calumbo realizou, na segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, a primeira reunião extraordinária do Conselho de Direcção, com o objectivo de avaliar as acções desenvolvidas ao longo de 2025 e traçar as principais linhas de força para o ano em curso.

A sessão foi presidida pelo Administrador Municipal, Francisco Tchipilica, que enalteceu o empenho e os resultados alcançados pela equipa durante o ano de 2025, apelando a um maior compromisso e dedicação dos quadros da administração para responder, de forma mais eficaz, às necessidades da população em 2026.

Durante a reunião, o Administrador Municipal Adjunto para a Área Política, Social e das Comunidades, Sebastião Gaspar, destacou que o Conselho visa, sobretudo, dar continuidade às soluções para os problemas identificados no diagnóstico social realizado entre janeiro e abril de 2025. Entre as acções prioritárias estão a reabilitação de escolas e hospitais, a construção de novas esquadras policiais e a abertura de vias alternativas, sendo esta última uma das maiores preocupações actuais do município, devido às dificuldades de acesso em várias zonas.

No domínio do saneamento básico, Sebastião Gaspar reconheceu tratar-se de um dos principais desafios do Calumbo. Segundo explicou, a administração está a trabalhar para atrair mais operadoras de recolha de resíduos sólidos, de modo a responder ao aumento significativo da produção de lixo, sobretudo nas comunidades adjacentes aos Zangos. A recolha de lixo, o melhoramento do saneamento básico e a preservação do ambiente figuram entre as grandes prioridades da governação municipal.

Outro ponto de destaque foi o abastecimento de água potável. O responsável informou que estão em construção grandes sistemas de captação e distribuição, que permitirão aumentar a oferta de água em mais de 50%, beneficiando um maior número de munícipes.

Relativamente à venda desordenada, foi recordado que, na última reunião do Conselho de Direcção de 2025, foi aprovada a abertura do Mercado da Boa Esperança, localizado no Zango 4. No domingo, 4 de janeiro, o Administrador Municipal realizou uma ronda pelos principais pontos de venda informal, orientando os vendedores irregulares a afluírem ao novo mercado. A administração encontra-se, neste momento, numa fase de sensibilização, mas anunciou que, nos próximos dias, serão adoptadas medidas de coerção para retirar os vendedores das vias principais e secundárias, encaminhando-os para o mercado, que já dispõe de água, energia eléctrica e demais infraestruturas essenciais.

Quanto aos conflitos de terras, a Administração Municipal do Calumbo esclareceu que herdou processos complexos provenientes dos antigos municípios de Viana e Icolo e Bengo. Por meio do Gabinete Jurídico e da Direcção Municipal de Infraestruturas e Ordenamento do Território, têm sido desenvolvidos esforços para identificar os legítimos proprietários dos terrenos, prevenindo a usurpação de terras e garantindo que a legalização fundiária seja feita em favor dos verdadeiros donos.

Nesse sentido, foi anunciada a necessidade de uma campanha conjunta de sensibilização, apelando a todos os proprietários de terrenos a dirigirem-se à Administração Municipal para procederem à legalização dos seus espaços.

Questionado sobre alegados envolvimentos de membros da equipa de fiscalização em escândalos ligados à ocupação ilegal de terrenos, Sebastião Gaspar foi categórico ao afirmar que a Lei de Bases da Função Pública é clara quanto aos princípios de honestidade, integridade e modéstia que devem nortear a actuação dos funcionários públicos. Garantiu ainda que todos os que violarem estes princípios serão responsabilizados civil e criminalmente, sublinhando que a Administração Municipal deve ser a primeira a promover a legalidade, tanto através dos seus actos como da formação e educação dos seus funcionários.