O advogado Osvaldo Salupula, defensor da vítima alegadamente violada em 2020, quando tinha 13 anos, pelo funcionário da Presidência da República Gelson Brás, considerou, nesta terça-feira, 16, acertada a decisão do Tribunal Municipal de Viana em agravar a medida de coação aplicada ao arguido, passando de Termo de Identidade e Residência para prisão preventiva, considerando que o arguido “ representa um perigo para comunidade”.

ANNA COSTA E ESCRIVÃO JOSÉ

Em declarações à imprensa, Salupula afirmou que o Tribunal “já devia ter tomado estas medidas desde o início da audiência” e sublinhou que a defesa alertou oportunamente para o perigo que o arguido representava para o normal andamento do processo. Segundo o advogado, só agora, com a detenção, o processo “começou a andar bem”.

O causídico denunciou ainda a existência de um documento supostamente assinado pela sua constituinte, no qual consta uma alegada desistência do processo criminal, facto que classificou como falso. “A minha constituinte, em circunstância alguma, produziu documentos daquela natureza. Houve, sim, tentativas de a persuadir a recuar da queixa, mas sem êxito”, garantiu.

De acordo com Salupula, a defesa solicitou ao Tribunal a extração de certidões para que o caso seja remetido ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), com vista à abertura de um novo processo criminal contra os autores da alegada falsificação e tentativa de ludibriar a justiça.

Relativamente aos factos imputados a Gelson Brás, o advogado reiterou que a responsabilidade criminal é inequívoca, uma vez que a vítima era menor à data dos acontecimentos e o arguido, então com 27 anos, tinha plena capacidade para evitar a agressão. Acrescentou ainda que o caso é agravado pela alegada manutenção da menor em cárcere privado durante cerca de 15 dias, bem como pela administração de bebidas alcoólicas.

Salupula rejeitou categoricamente insinuações de que a vítima teria “se vendido” ou retirado a queixa, defendeu que tais narrativas não têm fundamento legal nem moral.

 “A sociedade, o Estado e os tribunais devem refletir seriamente sobre indivíduos com este tipo de comportamento, que constituem um perigo para a comunidade”, afirmou.

O advogado informou também que cerca de 80% do processo já terá sido concluído e manifestou expectativa de que, na próxima sessão marcada para 8 de Janeiro, um dos intervenientes no processo, identificado como Mário, compareça em juízo. Caso contrário, defendeu que o Tribunal deverá adoptar medidas coercivas, incluindo a possibilidade de mandado de detenção ou condução sob custódia, considerando suspeitas de manobras para obstrução da justiça.

De referir que, Gelson Brás saiu do tribunal da Comarca de Viana para as celas após um julgamento que durou mais de 4 horas.