O Tribunal Constitucional (TC) reconheceu e anotou oficialmente o Congresso Constitutivo do PRA-JA Servir Angola, realizado de 19 a 21 de Maio de 2025, validando igualmente todos os documentos produzidos durante o conclave. A decisão consta de um despacho recente divulgado pelo Partido.

ANNA COSTA

O reconhecimento do TC confirma, segundo o PRA-JA, o cumprimento integral das exigências legais aplicáveis à organização interna dos partidos políticos.

O PRA-JA Servir Angola havia sido formalmente anotado pelo Tribunal Constitucional em 7 de Outubro de 2024. Nos termos estabelecidos pelo órgão, a nova força política estava obrigada a realizar um congresso no prazo máximo de seis meses após a anotação, condição que foi cumprida dentro do período estipulado.

Após a conclusão do Congresso, a Direcção do Partido submeteu ao Tribunal todos os documentos oficiais resultantes dos trabalhos, que agora foram anotados nos termos dos n.º 4 e 7 do artigo 20.º da Lei n.º 22/10, Lei dos Partidos Políticos.

De acordo com o PRA-JA Servir Angola, o despacho reafirma a legalidade, legitimidade e transparência de todas as etapas do processo organizativo e institucional da organização, consolidando a sua participação plena na vida política nacional.

Na nota enviada à Redacção do Jornal Hora H, o Partido renovou o seu compromisso de servir Angola com integridade, responsabilidade e dedicação à causa pública, reforçando o propósito de contribuir para uma democracia mais inclusiva, plural e participativa.