O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, este sábado, em Kinshasa, que a paz e a estabilidade na Região dos Grandes Lagos “depende de um esforço concertado de todos os Estados-membros”.

Ao discursar na 9.ª Cimeira da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, João Lourenço voltou a defender as soluções africanas para problemas africanos, “embora saudemos outras iniciativas extra-continentais de apoio à paz na nossa região”.

Heis o discurso

Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo;

Suas Excelências Chefes de Estados e de Governo dos Estados Membros da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos;

Sua Excelência Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas, aqui representado;

Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;

Excelência João Samuel Caholo, Secretário Executivo da CIRGL Distintas Entidades Presentes;

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Todo Protocolo Observado

Constitui para mim uma distinta honra participar nesta 9ª Cimeira Ordinária da CIRGL, durante a qual a República de Angola procede à passação da presidência rotativa da Organização à República Democrática do Congo.

Neste contexto, agradecemos a hospitalidade reservada pelo país anfitrião a todas as delegações presentes nesta Cimeira, bem como a confiança dos Estados membros a favor da República de Angola, para que mais uma vez pudesse presidir à nossa Organização durante os últimos 5 anos.

Gostaria ainda de manifestar as minhas felicitações a Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Presidente da República Democrática do Congo, pela assumpção da presidência da CIRGL, desejando-lhe votos de uma presidência exitosa.

Nos termos do Artigo 23º, n°.1, do Pacto de Segurança, Estabilidade e Desenvolvimento da Região dos Grandes Lagos, a República de Angola assumiu no dia 20 de Novembro de 2020, pela segunda vez, a presidência rotativa da nossa Organização, num contexto em que o quadro macro de segurança da nossa região, lamentavelmente, continuava a caracterizar-se pela proliferação exponencial de grupos armados e terroristas, alimentados por sentimentos de desconfiança e ódio entre comunidades, populações civis e outros actores.

Num quadro sombrio e de bastante complexidade, volatilidade e de grande incerteza devido ao activismo de grupos armados e forças negativas que continuam a desestabilizar algumas partes da Região, em particular na República CentroAfricana, no leste da RDC e no Sudão, a nossa presidência focou a sua prioridade na permanente busca de uma solução pacífica para os conflitos que prevalecem nestes países e na nossa região de modo geral.

A região dos Grandes Lagos continua a enfrentar muitos desafios nos domínios da paz e da segurança, que resultaram em muitos refugiados e deslocados internos. Todos estes desafios, onde se inclui a melhoria da governação dos recursos naturais, visando o combate ao comércio ilícito de minerais, exigem os nossos esforços colectivos e concertados para os superar.

Apesar do foco nas questões de Paz e Segurança, os eixos estratégicos que nortearam a Presidência da República de Angola abrangeram também os vectores Económico e de Desenvolvimento Regional e o Funcionamento do Secretariado da CIRGL, tendo como referência principal o Pacto sobre a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, orientando-se pelos princípios do Direito Internacional, nomeadamente da Carta da Organização das Nações Unidas e do Acto Constitutivo da União Africana.

Defendemos as “soluções africanas para problemas africanos”, embora saudemos outras iniciativas extracontinentais de apoio à paz na nossa região, como o Processo de Washington DC e o Processo de Doha, desde que devidamente concertados com os mecanismos criados pela União Africana, no caso os Processos de Luanda e de Nairobi, como garantia de sucesso nos esforços para a busca da paz definitiva na região.

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Fruto destes incansáveis esforços na procura de uma solução duradoura para a nossa região, apraz-me destacar os assinaláveis resultados alcançados até Dezembro de 2024, designadamente:

– A Elaboração e aprovação do Roteiro Conjunto para a Paz na República Centro Africana, no qual foram definidas seis actividades principais, nomeadamente o Engajamento dos líderes dos grupos armados; a Declaração de Cessar-Fogo; o Desarmamento, Desmobilização, Reintegração e Repatriamento; a Reforma do Sector da Defesa e Segurança; as Estratégias de controlo das fronteiras e Processo político que inclui o Diálogo Republicano e o restabelecimento da autoridade do Estado sobre todo o território;

– A advocacia bem-sucedida junto das Nações Unidas, para o levantamento do embargo sobre as Armas imposto à República Centro Africana;

– A aprovação do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC e do Plano Conjunto para a resolução da crise de segurança no Leste da República Democrática do Congo e a Normalização das Relações PolíticoDiplomáticas e de Cooperação entre a República Democrática do Congo e a República do Ruanda;

– A realização de sete Reuniões Ministeriais entre a RDC e o Ruanda, apoiadas por quatro reuniões técnicas, entre Março e Novembro de 2024;

– A apresentação de uma Proposta de Acordo de Paz, para relançar o diálogo inerente ao Processo de Paz no Leste da RDC;

– A adopção do Conceito de Operações CONOPS, como guia da implementação do Plano Harmonizado de Neutralização das FDLR e do Plano de Desengajamento de Forças/Levantamento das Medidas de Defesa do Ruanda, em 2024;

– A realização da 10ª Cimeira Extraordinária sobre Paz e Segurança na Região Leste da RDC e no Sudão, no dia 03 de Junho de 2023, em Luanda;

– A implementação do Mecanismo de Verificação Ad-hoc em Goma (RDC), em Novembro de 2022, criado no âmbito do Roteiro da CIRGL sobre o processo de pacificação da Região Leste da RDC, aprovado em Julho de 2022, na Cimeira Tripartida entre a RDC e o Ruanda, em Luanda;

– O acordo sobre a instituição de um Cessar-fogo entre as Partes em conflito no Leste da RDC, que entrou em vigor no dia 4 de Agosto de 2024;

– O lançamento do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc Reforçado em Goma RDC, no dia 05 de Novembro de 2024;

Os êxitos alcançados pelo Processo de Luanda afiguram-se como um testemunho inequívoco, para as presentes e futuras gerações, de que o princípio africano segundo o qual “soluções africanas para problemas africanos” é funcional e eficaz, quando há recursos adequados sustentados e, fundamentalmente, vontade política, é possível encontrarem-se soluções aos desafios mais complexos do continente, sem intervenção externa.

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Para além do foco em questões de Paz e Segurança, a República de Angola, durante a sua presidência, também envidou esforços no domínio do desenvolvimento social e económico, convencida de que uma sociedade desenvolvida é um pré-requisito para a estabilidade na região, sem descurar da importância da juventude e das mulheres, como pilares do desenvolvimento dos nossos países.

Foi neste contexto que a República de Angola, reafirmando o compromisso com a promoção da paz, da segurança e da igualdade de género, acolheu em Outubro de 2024 o Fórum de Alto Nível das Mulheres da Região dos Grandes Lagos, centrandose na importância de envolver as mulheres em todas as etapas dos processos de paz.

Importa lembrar que o papel das mulheres na construção da paz é uma realidade inquestionável e o seu envolvimento é essencial, dada a sua relevância na dinâmica das comunidades, as suas vivências directas com o impacto dos conflitos e a sua capacidade de promover o diálogo e a reconciliação, pelo que é imprescindível a elaboração e divulgação do Plano de Acção Regional da CIRGL sobre a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Numa altura em que surge a necessidade de reforçarmos a coordenação entre a nossa Organização continental e as Comunidades Económicas Regionais e os Mecanismos Regionais, que têm actuado como os blocos fundamentais da integração africana e mecanismos de gestão e resolução de conflitos regionais, para fomentar a mobilidade de pessoas, bens e serviços, harmonizando políticas, fomentando mercados regionais, bem como a racionalização de zonas económicas, recomendamos uma Revisão do Pacto da nossa Organização, capaz de torná-la mais actuante e condizente com os desafios actuais, evitando que a mesma se confunda, na sua actuação e políticas, como uma Comunidade Económica Regional.

Assim, após a solicitação junto da União Africana para o reconhecimento da CIRGL como Mecanismo Regional da União Africana, no âmbito da revisão do Pacto Constitutivo, defendemos que seja aproveitada a ocasião para reduzir o grau de actuação da CIRGL, transformando-a essencialmente num Mecanismo de Resolução de Conflitos, tal como foi solicitado junto da União Africana.

Por outro lado, a República de Angola gostaria que, no âmbito da sua presidência, as reformas de que a Organização necessita, sobretudo ao nível do Secretariado, fossem mais substanciais.

Contudo, tal não foi possível devido à crise financeira em que se encontra mergulhado o Secretariado da CIRGL, decorrente dos atrasos na recepção das contribuições dos Estados membros, perigando a sua sustentabilidade e, até mesmo, existência.

Nesta conformidade, apelamos ao engajamento dos Estados-Membros no cumprimento das suas contribuições financeiras, liquidando as suas dívidas junto da Organização, para sanar a crise financeira em que se encontra e possa, com isso, cumprir com as suas obrigações e colocar a CIRGL à altura dos seus desafios e aspirações.

Excelências,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Apraz-me salientar que o contexto da presidência angolana à frente dos destinos da nossa Organização obrigou a uma focalização no pilar de paz e segurança, embora importe sublinhar que o alcance da paz e estabilidade na nossa região depende de um esforço concertado de todos os Estados-Membros.

Depende de nós, enquanto líderes políticos, a escolha do caminho que vai assinalar as nossas lideranças, como os que tiveram a possibilidade de fazer a paz e alcançar o desenvolvimento e estabilidade para os seus povos, ou daqueles que tiveram essa possibilidade e não o fizeram por falta de vontade política.

Excelências,

Quero agradecer todo o apoio que nos foi prestado enquanto durou a presidência angolana da CIRGL, à qual dedicámos, com o mais profundo sentido de respeito à causa da paz, todas as nossas energias e esforços, com o intuito de deixar à nossa região, à África e ao mundo, um legado de estabilidade e de desenvolvimento.

Fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance para contribuir na resolução dos problemas mais candentes com que nos debatemos na região e hoje, ao fazer a transferência das responsabilidades que exerci até aqui, para Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, faço-o com a plena convicção de que a paz é possível, desde que coloquemos os interesses dos nossos povos acima de quaisquer outros e nos compenetremos de que a cooperação e a colaboração genuína entre as nossas nações leva-nos a benefícios muito maiores e muito mais substantivos do que as abordagens que procuramos fazer, por vezes fora do contexto regional e africano de um modo geral.

Acreditamos, no entanto, que as diligências dos nossos parceiros externos podem contribuir também, se nos engajarmos seriamente nestes esforços, para a busca de soluções de paz para os nossos conflitos.

A RDC passa, a partir de hoje, a presidir a uma organização que tem, entre outras, a responsabilidade de velar pela paz e segurança dos países membros, entre os quais o conflito armado reinante no seu próprio país.

É um exercício que requer muita habilidade, por poder parecer ao mesmo tempo árbitro e jogador, mas estamos confiantes de que o bom senso e sentido de equilíbrio na análise dos factos vai prevalecer.

Ao Presidente Félix Antoine Tchissekedi auguramos muito sucesso no desempenho das funções de Presidente da CIRGL.

Muito obrigado pela atenção.