Estão a ser negadas no interior do regime as acusações feitas por Joel Leonardo, presidente cessante do Tribunal Supremo, segundo as quais foi a ministra das Finanças, Vera Daves, quem lhe recomendou recrutar o economista Artur Alfredo para trabalhar no recém-criado Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República.

JOEL DEIXOU “TESTA DE FERRO” A DIRIGIR COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS

O CGT foi oficialmente instituído este ano como um fundo patrimonial destinado a melhorar as condições de trabalho nos tribunais da jurisdição comum e na Procuradoria-Geral da República. As suas receitas incluem 40% das taxas de justiça cobradas, além de valores provenientes da venda de bens administrados pelo CGT.

Joel Leonardo, na qualidade de presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), assumiu entre 2021 e 2023 o controlo da comissão instaladora do Cofre Geral dos Tribunais (CGT), juntamente com o seu primo Isidro Coutinho, e passou a autorizar transferências e nomeações, centralizando decisões sem consulta institucional adequada. Artur Alfredo era o operacional que o auxiliava nas operações financeiras desde a fase inicial da instalação do CGT.

No seguimento da identificação da rede de Joel Leonardo, as autoridades de investigação em Angola notaram que Artur Alfredo, o financeiro que o ajudou em todas essas operações de desfalque, não só continua neste órgão como também foi nomeado, em julho passado, presidente da Comissão Executiva (PCA) do Cofre Geral dos Tribunais.

Alega-se que a proposta de nomeação de Artur Alfredo como financeiro para a PCA partiu do próprio Joel Leonardo, que liderava o processo de instalação e operacionalização do órgão, com apoio institucional do Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, que atua como vice-presidente do Conselho de Supervisão.

Em meios da justiça, Joel Leonardo terá justificado que Artur Alfredo foi um quadro indicado pela ministra Vera Daves — uma versão que está a ser contestada nos círculos do poder. Invocou o nome de Vera Daves para dar segurança ao PGR Hélder Pitta Gróz, sugerindo que a gestão do Cofre estaria nas mãos de alguém que ele não controlava.

Natural de Benguela, Artur Alfredo é de facto quadro das Finanças, mas teria inicialmente se transferido para o Conselho Superior da Magistratura Judicial após pedir desvinculação do Ministério das Finanças. Foi sugerido a Joel Leonardo por outras pessoas, e não por Vera Daves, que ele procura implicar. Artur Alfredo tornou-se depois muito próximo ao juiz Salomão Kulanda (esposo de uma sobrinha de Joel Leonardo), fazendo parte de todas as fases de implementação do CGT.

Em 2023, quando Joel Leonardo foi obrigado a deixar a gestão do CGT, após ter sido advertido de que, por lei, os juízes não podem exercer funções de gestão, confiou o CGT ao juiz Salomão Kulanda. Este também tinha as movimentações limitadas, sendo Artur Alfredo, na qualidade de financeiro, quem realizava os pagamentos da instituição para empresas de familiares de Joel Leonardo.

Relatório da PGR expõe descaminhos no Cofre Geral da Justiça

Um relatório recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao Presidente João Lourenço, revela graves irregularidades atribuídas a Joel Leonardo, enquanto responsável pelo Cofre Geral da Justiça (CGJ). As conclusões apontam para práticas de desvio de fundos, pagamentos ilegais e apropriação de receitas do Estado, configurando crimes como peculato, abuso de poder, associação criminosa e enriquecimento ilícito.

Transferências indevidas

O documento indica que foram realizadas transferências no valor de Kz 1,29 mil milhões do Cofre Geral da Justiça para contas do Tribunal Supremo. Uma parte significativa, Kz 878 milhões, foi desviada para uma subconta destinada a pagamentos de empresas próximas a Joel Leonardo.

Retenção de receitas do Estado

A comissão responsável pelo Cofre Geral dos Tribunais ordenou que 20% das receitas do Tesouro e 40% do CGT fossem canalizados para uma conta bancária do Tribunal Supremo, sediada no BCI. Apenas entre abril e julho de 2022, o Estado perdeu Kz 267 milhões.

Pagamentos pessoais ilegais

Foram ainda identificadas transferências mensais para as contas pessoais de Joel Leonardo e do juiz Isidro Coutinho, num total de Kz 21 milhões e Kz 9 milhões, respetivamente. Esses montantes não constam das folhas salariais, sendo classificados como pagamentos sem fundamento legal, associados a cargos fictícios ligados à implementação do CGT.

Despesas com condomínios privados

O relatório aponta igualmente que valores do Tribunal Supremo foram usados para pagar despesas de condomínio de residências ocupadas por juízes, incluindo Joel Leonardo e Isidro Coutinho. Só no Condomínio Vila Mar, os pagamentos identificados somam Kz 2,86 milhões, além de outras parcelas ainda em investigação.

Crimes identificados

A PGR considera haver fortes indícios dos seguintes crimes:
• Peculato (art.º 362º do Código Penal)
• Abuso de poder (art.º 374º)
• Associação criminosa (art.º 296º)
• Enriquecimento sem causa (art.º 37º da Lei da Probidade Pública)
• Abuso de confiança (art.º 405º)
• Infidelidade (art.º 426º)

Segundo especialistas, caso os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República sejam confirmados em julgamento, o ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, poderá enfrentar uma pena de prisão que, somada, pode ultrapassar 20 anos, além da perda de mandato e da interdição do exercício de funções públicas. A Justiça poderá ainda ordenar a devolução integral dos valores desviados e o confisco do património adquirido de forma ilícita, medidas que visam não apenas punir o magistrado, mas também repor a legalidade e salvaguardar o erário público.