O Presidente João Lourenço discursou, na manhã desta sexta-feira, na cerimónia de abertura da Conferência Nacional sobre o Capital Humano, que decorre em Luanda.

Eis o discurso na íntegra:

Excelentíssima Senhora Vice-Presidente da República

Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República

Excelentíssimos Membros do Executivo

-Dignos Deputados à Assembleia Nacional

Distintos Membros do Corpo Diplomático acreditado em Angola

Prezados Académicos, Especialistas e Convidados Internacionais

-Estimados Compatriotas da Diáspora

-Caros Representantes da Sociedade Civil

-Minhas Senhoras, Meus Senhores

É com grande regozijo e orgulho que me dirijo a todos os participantes desta magna Conferência Nacional sobre o Capital Humano, quer aos que estão aqui presentes, quer aos que nos acompanham remotamente pelas plataformas digitais.

A organização desta Conferência, em que o centro da abordagem são as pessoas encaradas numa dimensão integral, é mais um testemunho do nosso compromisso inabalável com o futuro da nação e com o bem-estar do nosso povo, cientes de que o capital humano é o alicerce para o progresso das nações.

O capital humano, enquanto conjunto de competências, conhecimentos, habilidades e valores de cada cidadão, é reconhecido como o principal motor do crescimento económico, da inovação e da coesão social, em suma, de toda transformação social.

Reforçando a importância que damos ao capital humano e no ano em que completamos 50 anos como país soberano, aproveito o ensejo para recordar que, em Fevereiro do corrente ano, decorreu aqui em Luanda o Fórum Nacional da Educação e Ensino, contando com a participação da UNESCO e da Associação para o Desenvolvimento da Educação em África, para além de renomados convidados nacionais e estrangeiros.

Nesse Fórum, produziu-se um retrato sobre os pontos fortes e fracos do nosso Sistema de Educação e Ensino e identificaram-se, no Programa do Governo, projectos específicos que contribuem para o seu desenvolvimento, tendo sido partilhadas concepções, práticas e experiências que podem ser referências para a melhoria do Sistema de Educação e Ensino no nosso país.

Para esta Conferência, o lema da celebração do cinquentenário da nossa Independência, “Angola 50 anos: Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”, convoca-nos à reflexão e à acção para o fortalecimento do nosso capital humano que tem de estar pronto para um novo tipo de soberania, a soberania do conhecimento, da competência e da inovação.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

O verdadeiro poder de uma nação reside na capacidade dos seus cidadãos de transformar ideias em soluções, face aos principais problemas da sociedade; encarar os desafios como oportunidades e tornar os sonhos realidades de progresso social e prosperidade nacional.

É por isso que o Plano de Desenvolvimento Nacional PDN 2023 – 2027 consagra o compromisso de promover o desenvolvimento do capital humano através da expansão do acesso à saúde, à educação, à cultura, ao desporto, ao empreendedorismo e à inovação.

Ele está em perfeito alinhamento com a Agenda 2063 da União Africana, especificamente no quadro da 1.ª Aspiração, que passo a recordar, “Uma África próspera baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável” e da 6.ª Aspiração, que visa alcançar “Uma África onde o desenvolvimento seja orientado para as pessoas, confiando no potencial do povo africano, especialmente na mulher e na juventude e nos cuidados à criança”.

Mas sabemos que o futuro exige visão de longo prazo, por isso aprovámos o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, um importante instrumento de acções práticas e sustentáveis, cuja elaboração exigiu a percepção e procura de respostas sobre: Onde estamos em matéria de valorização do capital humano; Aonde queremos chegar; Como e Com que recursos chegaremos lá.

Este Plano é um pacto com as futuras gerações, para que cada criança, jovem e adulto tenham as oportunidades necessárias para aprender, trabalhar e prosperar. Trata-se de um compromisso estratégico do Executivo: formar, valorizar e integrar quadros nacionais em todas as áreas prioritárias, da educação à saúde, da ciência à cultura, da economia à diplomacia, preparando os nossos cidadãos para enfrentarem os desafios de um mundo em constante mudança.

A formação de professores devidamente qualificados e motivados, como preconizam o Programa Nacional de Formação e Gestão de Pessoal docente, aprovado em 2018, e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, são uma das grandes prioridades do Executivo, considerando o seu papel crítico na construção do capital humano. Todas as medidas em curso visam, acima de tudo, captar os melhores candidatos para a profissão docente e reter os que evidenciam melhor desempenho.

Estamos a trabalhar arduamente para a melhoria considerável das condições das infra-estruturas das instituições de ensino em todos os níveis, de modo que o ambiente do processo de ensino-aprendizagem seja o mais adequado para professores e alunos.

Para o ensino superior, há aproximadamente duas semanas inaugurámos as novas instalações da Universidade Lueji A’ Nkonde no Dundo e Saurimo, mas como pretendemos aumentar e melhorar a oferta formativa do ensino politécnico no ensino superior, estão em curso obras para infra-estruturas de institutos superiores politécnicos em N’Dalatando, no Cuito, Luena, Ondjiva e, em breve, iniciarão as do Soyo.

Existem outras iniciativas para a construção de infra-estruturas adequadas para universidades em várias províncias.

Ainda durante este ano, ficarão concluídas as obras sobre uma infra-estrutura já existente que acomodará, condignamente, o Instituto Superior Politécnico do Cuanza Sul, na cidade do Sumbe.

Na Universidade do Namibe, em Moçâmedes, decorrem obras de ampliação e melhorias, cuja conclusão está prevista para o final do ano de 2026.

Os ISCED de Benguela, Huíla, Huambo e Uíge e a Escola Superior Pedagógica do Bengo, também terão novas e melhores infra-estruturas, no quadro da melhoria de condições para a formação de professores.

Estão em curso e em estado avançado de organização de condições precedentes, acções para a construção de novas infra-estruturas para albergar universidades em várias províncias, nomeadamente: em Benguela, na Universidade Katyavala Bwila; no Huambo, na Universidade José Eduardo dos Santos; em Cabinda, na Universidade 11 de Novembro; em Malanje, na Universidade Rainha Njinga a Mbande; e no Cubango, na Universidade Cuito Cuanavale. Entretanto, os nossos esforços para a melhoria das infra-estruturas para as restantes universidades prosseguem.

Em Luanda, para a Universidade Agostinho Neto, já está em construção o Hospital Universitário e, em breve, terão início as obras de construção da Faculdade de Medicina, do Instituto de Ciências de Saúde e do Instituto de Educação Física e Desporto.

No domínio da Formação Profissional, têm sido aplicadas várias medidas e desenvolvidas várias acções de capacitação de jovens em idade activa, com a finalidade de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho e na actividade económica no geral.

Em 2024, foram matriculados 63.841 jovens nos programas de formação itinerante, desenvolvidos no âmbito do Programa Jovens e Oportunidades de Bons Empregos (JOBE Angola), financiado pelo Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA).

Para que haja desenvolvimento do capital humano é necessário um esforço não só das instituições de formação, mas também dos vários agentes económicos, com realce para os que concedem capital e conhecimento aos empresários, pois são estes que criam os empregos no sector privado.

É crucial que os centros de formação profissional públicos e privados, as escolas de negócios, os bancos e os sectores que dinamizam a actividade empresarial trabalhem de mãos dadas, pois só assim é que o principal activo do nosso país poderá ingressar no mercado de trabalho com habilidades técnicas e comportamentais necessárias, contribuindo para elevar os indicadores de emprego e de produtividade em Angola.

Outro segmento vital para o fortalecimento das nossas instituições é o capital humano da Administração Pública. O Governo tem efectuado a revisão dos diplomas com incidência na gestão do capital humano e é, neste âmbito, que estão em implementação medidas de regulamentação da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, Lei de Bases da Função Pública.

Estão a ser introduzidas reformas estruturais no modelo de recrutamento e selecção de funcionários públicos, que hoje é mais transparente, permitindo que ingressem para a Administração Pública candidatos motivados, competentes e preocupados com os serviços públicos.

Também foi alterado o modelo de avaliação de desempenho, passando a ser actualmente por objectivos e competências, ajustando a Administração Pública aos modelos actuais de avaliação de desempenho, o que promove o mérito e a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão.

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) ajustou a oferta formativa ao Plano de Desenvolvimento do Capital Humano e alterou o seu plano de formação, o que permitiu conceber cursos ajustados às necessidades da Administração Pública, bem como para a formação de pessoal da área de atendimento directo ao cidadão. Essas acções de formação permitiram capacitar, de 2023 a 2024, 56.434 funcionários públicos.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

São inegáveis os progressos que Angola tem registado ao longo dos 50 anos, no que respeita ao acesso à educação e ao ensino, embora reconheçamos que ainda temos enormes desafios pela frente.

Antes da nossa Independência, a taxa de analfabetismo entre os angolanos era de 85%. Ao longo destas cinco décadas, a taxa de angolanos analfabetos reduziu consideravelmente, correspondendo hoje a 24% da população acima dos 15 anos de idade e com maior incidência nas mulheres e nas comunidades rurais, havendo a necessidade de reforçarmos as tarefas de alfabetização para a erradicação do analfabetismo em todo o país.

Cerca de 85% das escolas públicas já disponibilizam a classe de Iniciação, cuja taxa bruta de escolarização atingiu os 64,4% no ano lectivo 2024/2025. A taxa de conclusão do ensino primário ainda não nos satisfaz, porquanto, no ano lectivo 2024/2025, não ultrapassou os 61%.

A frequência no Ensino Secundário tem vindo a aumentar, mas as taxas brutas de escolarização, neste nível de ensino, ainda são baixas.

No ano lectivo 2024/2025, no I Ciclo do Ensino Secundário foi de 61% e no II Ciclo do Secundário, 35%, o que limita o crescimento da população estudantil no ensino superior, cuja taxa bruta de escolarização aproxima-se dos 8%.

Como resultado da explosão demográfica, temos milhares de crianças fora do sistema de ensino ou a estudar em instalações inadequadas para se ministrarem aulas. O ensino privado e das escolas de Igrejas reconhecidas tem sido de uma grande valia na cobertura das lacunas deixadas pelo ensino público.

Para cobrir o déficit de escolas públicas do ensino de base, o Executivo disponibilizou este ano 199 milhões de Euros, para atender só as províncias de Luanda e Icolo e Bengo.

Decidimos, ainda, mobilizar mais 500 milhões de dólares para a construção, nos próximos dois anos, de escolas do ensino de base em todo o país, para inverter o quadro vigente de crianças fora do sistema de ensino, mesmo tendo consciência que a demanda é cada vez mais crescente.

O investimento compreende, não apenas a construção e reabilitação de infra-estruturas, mas também a formação e admissão de profissionais da educação.

No Ensino Técnico-Profissional, para além da necessidade de reforçar a oferta formativa, precisamos de melhorar as condições de ensino-aprendizagem e de formar e capacitar mais professores, o que tem ocorrido com a execução do Programa de Revitalização do Ensino Técnico-Profissional (RETFOP).

Temos ampliado e aprimorado os serviços de saúde, cientes de que uma população saudável é uma população produtiva. As nossas iniciativas de saúde pública têm contribuído para a redução das taxas de mortalidade infantil e para o aumento da expectativa de vida, permitindo que os nossos cidadãos participem activamente no fortalecimento da nossa economia.

Também podemos afirmar que as reformas em curso têm contribuído para a melhoria de um ambiente propício para o empreendedorismo e a inovação, proporcionando aos jovens as ferramentas e os recursos necessários para que possam criar os seus próprios empregos.

Todavia, apesar dos avanços alcançados, reconhecemos que existem dificuldades que ainda persistem. As flutuações económicas e a dependência excessiva das receitas do petróleo têm gerado vulnerabilidades que não podemos ignorar.

Por isso, as nossas iniciativas para diversificar a economia precisam de ser aceleradas. Temos de corrigir o descompasso que ainda existe entre as habilidades necessárias adquiridas ao longo do processo de ensino-aprendizagem e as demandas do mercado de trabalho.

Estamos empenhados em debelar as disparidades no acesso à educação e à saúde, especialmente nas regiões rurais, devendo garantir que todo angolano, independentemente da sua localização geográfica ou condição social, tenha a oportunidade de prosperar e alcançar o seu pleno potencial.

Estamos cientes de que os desafios são muitos, desde a necessidade de aumentar e melhorar as infra-estruturas de formação e ensino, até à formação contínua de profissionais da educação e da saúde, passando pela promoção de um ambiente de trabalho que valorize e desenvolva as competências dos nossos cidadãos.

O programa de envio anual de 300 licenciados e mestres angolanos com elevado desempenho e mérito académico para as melhores Universidades do mundo é um exemplo peculiar do investimento do Executivo no reforço de capital humano altamente qualificado. Até 2024, este programa permitiu a atribuição de 823 bolsas de estudo.

No entanto, para alcançar os nossos objectivos, precisamos de uma acção mais colaborativa e de mais diálogo. Por isso, realizamos esta Conferência como uma plataforma valiosa para o diálogo entre governo, sociedade civil, academia e sector privado, onde debateremos e recolheremos propostas para a melhoria ou eventual reformulação de certas políticas públicas.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Nesta Conferência, contamos com a participação de angolanos que, livremente, decidiram residir fora do país. Aos angolanos da diáspora aqui presentes e aos milhares de angolanos que vivem e trabalham fora do país, deixo uma mensagem clara: Angola precisa de vós! A vossa experiência, o vosso saber e o vosso compromisso, são parte essencial da nossa estratégia de desenvolvimento.

Reconhecemos a diáspora angolana como uma fonte inestimável de conhecimento, de experiência e de divulgação da nossa cultura além-fronteiras e por isso contamos convosco como actores fundamentais para criarmos mecanismos concretos que facilitem a vossa integração nos projectos nacionais, promovendo a transferência de conhecimento e de tecnologia e acelerando a inovação em prol de uma Angola inclusiva e próspera.

Nesta Conferência, ouviremos experiências de outros países que, como nós, enfrentam o desafio de transformar o capital humano em motor de desenvolvimento e certamente que esta partilha será de inestimável valor para os nossos desígnios quanto ao capital humano.

Reafirmamos o nosso compromisso inquestionável com a valorização do capital humano feminino e com a redução das desigualdades regionais. Reitero que cada angolano, independentemente do seu género, origem ou condição, deve ter a oportunidade de contribuir para o progresso do país.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Esta Conferência é mais do que um evento, é um apelo nacional. Por isso, convido todos os angolanos, professores, investigadores científicos, gestores, empreendedores e jovens, as instituições públicas e privadas, a se engajarem activamente nas discussões que se seguirão, porque cada um traz consigo experiências e conhecimentos valiosos que podem contribuir para a construção de uma Angola mais forte e mais capaz.

Angola não pode esperar, o nosso futuro depende das decisões que tomarmos hoje. Juntos podemos moldar um país onde o capital humano é valorizado, onde cada angolano tem a oportunidade de alcançar o seu pleno potencial.

Que esta Conferência seja o reafirmar dos valores que levaram à nossa Independência em 1975: a construção de uma Angola que acredita no seu povo, investe no seu talento e constrói, com coragem e visão, os próximos anos de prosperidade.

Agradeço a vossa presença e o vosso compromisso com o desenvolvimento do capital humano em Angola.

Com estas palavras, declaro aberta a Conferência Nacional sobre o Capital Humano.