O Vice-presidente Nacional para os Assuntos Eleitorais e Parlamentares do Partido Humanista de Angola (PHA), Roque Delgado Sozinho, reagiu nesta segunda-feira, 18 de Agosto, às informações sobre a alegada destituição da presidente Florbela Catarina Malaquias.

Segundo o dirigente, a Convenção Nacional é o órgão máximo do partido, e as suas deliberações prevalecem sobre todos os órgãos, dirigentes, militantes e quaisquer outras decisões internas.

O artigo 34.º do Estatuto do Partido Humanista de Angola (EPHA) estabelece que:

“As deliberações da Convenção Nacional vinculam o Partido e só podem ser modificadas, substituídas ou revogadas por outra Convenção.”

Isto significa que nenhuma Comissão Política, muito menos grupos insurgentes, têm competência para alterar tais deliberações.

Roque Delgado Sozinho sublinha que qualquer tentativa de destituição fora da Convenção é juridicamente inexistente e politicamente ilegítima, configurando mesmo crime de usurpação de funções.

Apenas a Convenção Nacional tem poderes para eleger ou substituir a Presidente do PHA. O artigo 34.º do EPHA funciona, assim, como cláusula de salvaguarda da soberania interna do partido, garantindo estabilidade, legalidade e unidade.

O vice-presidente acusa um grupo de “descontentes e ambiciosos manipuladores” de tentar desestabilizar o partido. No entanto, afirma que até à realização de uma nova Convenção, mantêm-se em pleno vigor as deliberações da última Convenção, que elegeu Florbela Catarina Malaquias como Presidente do PHA.