Após intensos de debate na Assembleia Nacional, a proposta de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais (LOEG) gerou avanços significativos, mas também revelou profundas divergências entre o Executivo e o Grupo Parlamentar da UNITA (GPU).

FRANCISCO MWANA ÚTA

Com propostas tanto do Governo como da UNITA em discussão, as comissões parlamentares especializadas chegaram a alguns consensos importantes. Entre as vitórias anunciadas pela UNITA, na sexta-feira, 25, está a manutenção do Cartão de Eleitor como documento válido para votar nas Eleições de 2027, contrariando a proposta inicial do Executivo que pretendia usar apenas o Bilhete de Identidade.

Outras medidas aprovadas incluem:

* Afixação das actas de mesa nos locais de votação, com assinatura e carimbo dos responsáveis;

* Disponibilização de cópias da auditoria ao Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) às candidaturas;

* Criação de dois cadernos eleitorais por mesa de voto, um para uso interno e outro para fiscalização pelos delegados de lista;

* Divulgação dos resultados eleitorais municipais no site da CNE.

Contudo, a principal divergência mantém-se no modelo de apuramento dos resultados. A UNITA defende uma contagem descentralizada nas comissões municipais e provinciais, permitindo maior transparência e controle local. Já o Executivo insiste no modelo centralizado, em Luanda, ponto considerado crítico pela oposição.

O maior partido na oposição angolana votou contra dispositivos que permitem que cidadãos votem fora do local onde estão inscritos, por considerar que isso pode comprometer a fiabilidade do processo.

Apesar das diferenças, o Galo Negro reconhece o ambiente de maior abertura durante os debates e espera que, nas próximas leis do Pacote Legislativo Eleitoral, o consenso e o interesse nacional prevaleçam.

“Não alcançámos ainda uma lei nos marcos da SADC, mas evitámos retrocessos perigosos. Continuamos vigilantes”, afirma o Grupo Parlamentar da UNITA.

Esta revisão legislativa marca um momento decisivo para a integridade das eleições em Angola, com foco na transparência, inclusão e fiabilidade dos resultados.