O advogado e militante sénior do MPLA, Sérgio Raimundo, afirmou, durante uma entrevista no Goz’aqui de Tiago Costa, que o partido em que pertence não está preparado para liderar um processo de democratização de uma sociedade, tendo em conta que esta formação política não assume nem aceita as regras da democracia interna, lembrando como decorrem as eleições dentro do partido dos camaradas.

REDACÇÃO HORA H

segundo a fonte do Jornal Hora H, sita como exemplo, o último congresso electivo em que todos concorriam para sua própria sucessão, eliminando as concorrências.

“A própria Constituição e a Lei dos Partidos Políticos definem regras para a constituição de uma força política, dentre elas as regras básicas da democracia interna: que órgãos têm de ser eleitos, o processo deve ser transparente. Então, como é que você admite o processo do MPLA no Congresso 2022 que não tinha uma comissão eleitoral a gerir aquele processo? Quem é que geriu o processo eleitoral desde a admissão das candidaturas até a eleição, se não foi a comissão eleitoral, que foi apenas criada no congresso?

Segundo a fonte do Jornal Hora H, a tal comissão preparatória era presidida pelo presidente cessante João Lourenço, que era, ao mesmo tempo, concorrente para sua própria sucessão. A tal subcomissão de mandato que recebia e apreciava as candidaturas era coordenada pela vice-presidente cessante do MPLA Luísa Damião, que concorria para a sua própria sucessão, o secretário-geral cessante idem, foram todos reconduzidos. São documentos oficiais do MPLA,  não estou a inventar nada”, explicou Sérgio Raimundo.

Em paralelo, recorda que o MPLA não tinha legitimidade ética e moral para inviabilizar o congresso da UNITA que elegeu a actual direcção liderada por Adalberto Costa Júnior, simplesmente porque o congresso do partido dos camaradas apresentava mais irregularidades que  o do partido dos maninhos.

Entende que, o congresso da UNITA, que por imperativo do Tribunal Constitucional (TC), foi repetido, só não voltou a ser anulado devido ao recurso de António Venâncio, pré-candidato do MPLA, imposto ao TC contra o seu próprio partido, que inviabilizava a sua candidatura.

“O sistema de governo, para mim, deve ser alterado ou então deve ser melhor clarificado e definir os chamados pesos e contrapesos para que a governação seja mais transparente e mais sindicada, para garantirmos a tal justiça independente, alterarmos os modos de eleição e nomeação dos presidentes dos Tribunais Supremo e dos juízes que preenchem esses tribunais para retirar um pouco a carga política, por exemplo, do Tribunal Constitucional”, sugeriu.

O advogado sublinhou a politização do TC, infestado pela partidarização deste por meio do MPLA. “Se o Presidente da República, enquanto tal, pode indicar oito (8) magistrados para o Tribunal e, por via do seu partido, pode indicar mais uns tantos, não há como você manter o equilíbrio no Tribunal Constitucional. E a prova disso foi aquela vergonha de anular o congresso da UNITA nas vésperas das eleições de 2022. Aquela anulação foi uma encomenda política para inviabilizar a liderança actual da UNITA de participar no pleito”.

Na ocasião, Sérgio Raimundo afirmou que a revisão pontual feita na Constituição por iniciativa do Executivo foi um paliativo. Disse que, a revisão só aconteceu contra a vontade política do Presidente da República, “se nós olharmos a cronologia dos discursos do Presidente da República, muito recentemente, antes daquela revisão, foi perguntado a um jornalista à chegada ao aeroporto para quando seria uma revisão da Constituição, o Presidente respondeu que não via razão para tal. De repente, somos surpreendidos com uma revisão pontual”.

“A minha leitura é que o FMI e Banco Mundial exigiram alteração do estatuto do Banco Nacional de Angola (BNA). E como esse estatuto estava na constituição, ficaria muito visível fazer uma revisão pontual só para fazer alteração do estatuto do BNA. Então, foi preciso fazer um paliativo à volta”

Em contestação, Sérgio Raimundo questiona se matéria protocolar é para pôr na Constituição, que o Presidente do Supremo, em questões protocolares, está a frente da Presidente Constitucional. Isso, como defende, trata-se de matéria para uma lei ordinária.