O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos reuniu os jornalistas e criadores em seminário de capacitação, nesta terça-feira, 17, no Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), com vista a reforçar a responsabilidade da preservação dos direitos autorais e propriedade intelectual.

LUÍSA MUDILO

O programa do seminário esteve repartido em três painéis, onde foram dissertado os seguintes temas: “O Direito de Autor e Comunicação Social- Enquadramento e Responsabilidade dos Jornalistas”, esteve a cargo da directora-geral do SENADIAC, Teresa Cassola, “As atribuições do Instituto Angolano da Propriedade Industrial”, com a prelecção da directora-geral do Instituto Angolano da Propriedade Industrial, Ana Paula Miguel,  “A invisibilidade dos casos de direitos no ambiente jurídico: um olhar a partir da prática dos escritórios de advocacia”, sob prelecção do representante do escritório de advocacia do grupo JPU, o advogado Marco Ukuahamba, e por fim  “Da criação à consciência: A jornada de um artista sobre os direitos autorais e o papel dos órgãos sociais”, que contou com a prelecção do músico, Dom Caetano.

Na ocasião, Teresa Cassola destacou que, o SENADIAC pretende ver mais profissionais do campo jornalístico especializados nos casos de direitos autorais, para informar com qualidade e responsabilidade, bem como difundir essa temática. A Directora-geral do SENADIAC fez saber que a instituição actua de forma administrativa, como mediadora de conflitos ligados às violações de direitos autorais.

A representante do SENADIAC, fundamentou ainda sobre a importância dos registos das obras, de modo a evitar conflitos e disputas de autorias e consequentemente, pode garantir a certeza e segurança jurídica. “A lei estabelece que não é obrigatório, mas é recomendável registar as obras.”

A Directora-geral do IAPI, Ana Paula Miguel, realçou que têm recebido notificações do Serviço de Investigação Criminal voltados à crimes de violações de direitos de autor, facto que a levou a aconselhar os criadores a registarem suas marcas, antes de serem divulgadas no mercado. Questionada sobre possíveis burocracias existentes no processo de registo das obras e marcas, Ana Paula Miguel entende que, não se trata de burocracia mas sim, desconhecimento concernente a importância da protecção dos produtos dispostos no mercado. “As pessoas têm a sensação que, eu constituindo a minha empresa, a marca associada já está efectivamente protegida, porém uma coisa é a empresa e outra são as marcas criadas pelos detentores da mesma”, afirmou.

A Directora-geral do IAPI acrescentou ainda que, o processo de registo das obras é acessível, basta o utente preencher o formulário e pagar a taxa avaliada em 11 mil kwanzas.

Já o músico, Dom Caetano, que tem mais de 40 obras musicais registadas no IAPI, revela que no mercado musical angolano existem muitos casos de “plágios”, influenciados pelo avanço tecnológico.

Olhando para vertente jurídica, o Advogado Marco Ukuahamba sensibilizou os presentes a adoptarem a cultura da denúncia, para que casos de violações de direitos autorais sejam resolvidos, conforme a lei emana.

O evento encerrou com a entrega de certificados de participação aos representantes de diversos sectores da classe jornalística, quadros ligados à comunicação institucional dos departamentos ministeriais e de diversas instituições públicas.