A Juíza de Direito da 1.ª Secção da Sala Criminal do Tribunal da Comarca do Lubango, Edna Bebecas, emitiu um nesta terça-feira, 3 de Junho, um mandado de busca e detenção preventiva contra Francisco Rodrigues Jaime, de 44 anos de idade, activista cívico e professor do Complexo Escolar n.º 16, no bairro Kwawa, na cidade do Lubango, sem motivos aparentes de acordo com a defensora do arguido.

ANNA COSTA

Segundo o documento em posse do Jornal Hora H, a decisão judicial, fundamentada no Código de Processo Penal, determina a alteração da medida de coação pessoal inicialmente aplicada , o Termo de Identidade e Residência para prisão preventiva e autoriza as autoridades a entrar no domicílio do arguido, ou em qualquer residência onde este se encontre acolhido, para cumprir o mandado.

Entretanto, a defensora oficiosa de Francisco Rodrigues Jaime contestou a legalidade da detenção, alegando que o mandado carece de fundamento jurídico. Segundo a jurista, não havia qualquer medida anterior de Termo de Identidade e Residência que pudesse ser alterada para prisão preventiva, uma vez que o arguido nunca foi ouvido em sede do juiz de garantias.

“O mandado de detenção assinado pela juíza Bebecas não tem fundamentos. Diz que foi alterado o Termo de Identidade e Residência para Prisão Preventiva, mas o arguido nunca foi ouvido pelo juiz de garantias, então não há base legal para essa mudança,” afirmou a defensora.

A jurista informou ainda que irá interpor um pedido de habeas corpus com carácter urgente, defendendo que houve irregularidades no procedimento.

“O Francisco, foi detido hoje nas celas do tribunal. Foi notificado para comparecer com o objectivo de assinar uma certidão. No entanto, ao chegar, foi surpreendido com um mandado de detenção e imediatamente detido,” explicou.

Vale recordar que o arguido recentemente acusou publicamente o governador da Huíla, Nuno Mahapi Dala, de envolvimento num alegado desvio orçamental relacionado com a ampliação da obra do Hospital Psiquiátrico da Huíla.