Com a tomada de posse do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, está confirmada a vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nas eleições gerais de 2027, afirmaram os analistas ouvidos recentemete por este jornal.

ESCRIVÃO JOSÉ

“Não há dúvidas a Comissão Nacional Eleitoral é o passaporte do MPLA em todas os pleitos eleitorais que o país vem assistindo”, disse ao Jornal Hora H, o analista político Costa Ramiro Quaresma.

Segundo este analista, a actual composição da CNE com nove comissários para o MPLA, quatro da UNITA e um para cada partido nomeadamente, FNLA, PRS e PHA, dá vantagem ao MPLA.

Na altura o Grupo Parlamentar da UNITA justificou o abandono da sala do Parlamento, na sequência da tomada de posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico, frisando que “ o principal partido da oposição não pode legitimar a ilegalidade”.

“Os deputados têm o dever de velar pela aplicação e boa execução das leis. Como pode a Assembleia Nacional conferir posse ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), designado por meio de um concurso curricular viciado?”, interrogou na altura o líder do Grupo Parlamentar da UNITA Liberty Chiyaka.

O Grupo Parlamentar da UNITA apela a presidente da Assembleia Nacional, para que em defesa da honra do povo angolano, seja considerado de interesse nacional a defesa da estabilidade política que passa pelo respeito escrupuloso da Constituição e da legalidade.

Para o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, “infelizmente o Conselho Superior da Magistratura e os actores políticos estratégicos do partido que governa querem condicionar a CNE para uso próprio”.

O presidente da 1ª Comissão da Assembleia Nacional, que trata dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, António Paulo, pelo MPLA, lamentou que é sempre hábito da UNITA ignorara as decisões do Tribunal Constitucional.

“A UNITA tem sempre problemas de interpretação jurídica de vários documentos e nunca acreditou as decisões deste órgão de soberania”, acrescentou o deputado negando, o envolvido do seu Grupo Parlamentar com o Tribunal Constitucional, para prejudicar qualquer formação política.

Refira-se que a UNITA não indicou os seus membros alegando que a nova composição da CNE é “ilegal” que atribui nove comissários para o MPLA, quatro para o principal partido da oposição e três para os partidos PRS, FNLA e PHA.

A CNE, órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

O membro que preside ao órgão, à luz da Lei, deve ser um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.

O mandato dos membros da CNE e seus órgãos é de cinco anos renováveis por igual período, que coincide com o tempo de duração de uma legislatura parlamentar.