O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, esta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Nacional. A principal crítica apresentada pela bancada do maior partido na oposição prende-se com o que consideram uma “indisciplina orçamental” e uma inversão de prioridades que penaliza o sector social.

A deputada Anabela Valentina Sapalalo, em nome do grupo parlamentar da UNITA, declarou que, apesar de o Executivo ter arrecadado receitas acima do esperado — registando um superavit de mais de 235 mil milhões de kwanzas — sectores como a saúde, educação e assistência social foram prejudicados, com uma execução orçamental de apenas 75%.

“Enquanto o sector social ficou aquém das metas estabelecidas, a função Defesa e Segurança ultrapassou os 119% de execução, e a função Dívida Pública atingiu 125,94%”, afirmou Sapalalo, apontando um desvio de verbas de áreas sociais para outras consideradas menos prioritárias do ponto de vista do desenvolvimento humano.

A parlamentar sublinhou ainda que, embora a execução global do orçamento tenha sido de 99,96%, o desvio de recursos para sectores como defesa e pagamento da dívida mostra uma clara desvalorização do sector social pelo Executivo.

Outro ponto criticado pela UNITA foi a persistente dependência da economia nacional do petróleo, com a ausência de medidas concretas para a diversificação económica. “Não se vislumbram acções sérias para transformar radicalmente a estrutura económica de Angola, tornando o país vulnerável a choques externos”, alertou a deputada.

Para a UNITA, a CGE de 2023 reflecte “prioridades truncadas” e uma gestão que “impossibilita colocar o país na rota do crescimento sustentado”. Por essas razões, o grupo parlamentar justificou o seu voto contra a aprovação do documento.

A votação da Conta Geral do Estado ocorre num contexto de crescentes apelos por maior transparência, rigor orçamental e redistribuição equitativa dos recursos públicos entre os diferentes sectores da governação.