A Associação Cívica “Pro Bono Angola” expressou nesta quinta-feira, 15, profunda preocupação e repudiou veementemente o estado da liberdade de imprensa no país, após a expulsão de uma equipa da Rádio Televisão Portuguesa (RTP) que se preparava para cobrir um evento na sede da Presidência da República, em Luanda.

ANNA COSTA

A nota de repúdio a que o Jornal Hora H teve acesso, surge após a própria RTP divulgar oficialmente o ocorrido, classificando a situação como um acto grave de censura e restrição ao trabalho jornalístico. Segundo a organização, o episódio representa um sinal alarmante de que o espaço para o exercício livre da comunicação social em Angola está a sofrer retrocessos.

“A imprensa livre e independente é um pilar essencial da democracia, fundamental para a transparência governamental, o direito dos cidadãos à informação e o fortalecimento do debate público”, declarou a entidade no comunicado.

Para a organização, limitar o trabalho da imprensa por meio de restrições arbitrárias constitui uma violação dos princípios consagrados na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais ratificados pelo país, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

“ Dessa forma, a PRO BONO ANGOLA apela às autoridades competentes para que reavaliem urgentemente a sua postura em relação aos profissionais da comunicação social, assegurando um ambiente onde o jornalismo possa ser exercido sem intimidações ou obstáculos indevidos. É imperativo que os princípios da pluralidade de opinião, liberdade de expressão e direito à informação sejam protegidos e fortalecidos, garantindo que os cidadãos tenham acesso a informações livres, diversificadas e imparciais”, lê-se.

A organização fala sobre a necessidade de um debate sério sobre o papel dos meios de comunicação na consolidação da democracia angolana e sublinha que “o enfraquecimento da liberdade de imprensa é incompatível com os valores que Angola vem buscando consolidar” e que deve ser enfrentado com acções concretas.

Por último, reafirmou o seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, em especial o direito à informação e ao livre exercício da imprensa, elementos considerados indispensáveis para uma sociedade justa, participativa e democrática.