O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, reagiu com firmeza à decisão da Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, que terá impedido deputados do seu partido de realizarem visitas de fiscalização a sectores dos Ministérios das Obras Públicas e da Saúde. Em comunicado público, o líder parlamentar classificou a atitude como “um abuso” e “uma grave distorção institucional”.

De acordo com Adalberto Costa Júnior, a acção dos deputados enquadra-se no exercício legítimo da função fiscalizadora consagrada na Constituição da República de Angola e no Regimento da Assembleia Nacional. “A fiscalização parlamentar não se pede, exerce-se. E ponto”, afirmou, frisando que o mandato de um deputado não está sujeito a autorização da Presidente do Parlamento.

Citando os artigos 24.º e 309.º do Regimento, o líder da oposição recorda que os parlamentares têm o direito de requerer documentos, interpelar ministros e realizar visitas a instituições públicas sem necessidade de autorização prévia. “Transformar uma prática administrativa em norma é perigoso. É, na verdade, um abuso. É esvaziar o mandato parlamentar”, criticou.

Para Adalberto Costa Júnior, a actuação da Presidente da Assembleia Nacional configura uma tentativa de limitar o papel dos deputados enquanto representantes do povo. “O deputado não é subordinado da Presidência da Assembleia Nacional. É um fiscal do povo. E restringir o seu direito de fiscalização é rasgar o Regimento, violar a Constituição e abrir espaço para a impunidade”, denunciou.

O líder da UNITA sublinha ainda que o artigo 43.º, que define as competências da Presidente da Assembleia, refere-se à organização e coordenação dos trabalhos parlamentares, não conferindo poderes para impedir acções de fiscalização. “Criar uma interpretação que lhe atribua poder de veto sobre a acção de um Deputado é uma distorção institucional grave”, alertou.

Adalberto Costa Júnior conclui o seu posicionamento com um apelo à defesa dos princípios republicanos. “A democracia não se faz com protocolos vazios. Faz-se com acção. Fiscalização não é favor. É dever”, afirmou, incentivando todos os deputados — independentemente da sua bancada — a protegerem o valor do seu mandato.

Até ao momento, a Presidência da Assembleia Nacional não reagiu publicamente às declarações do Presidente da UNITA.