A ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, está desde segunda-feira, 21 de Abril, a comparecer no Tribunal Supremo (TS) na fase de instrução contraditória de um processo-crime instaurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação, iniciada em 2019, aponta suspeitas de enriquecimento ilícito com fundos dos Estados angolano e namibiano, apurou o Novo Jornal junto de uma fonte judicial.

Detalhes do Processo

O processo, conduzido pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da PGR, foi concluído e remetido ao Tribunal Supremo para julgamento, após a fase de investigação e instrução preparatória. Actualmente em segredo de justiça, a instrução contraditória teve início no dia 21, com a ex-ministra a apresentar argumentos e provas para contestar a acusação. Esta etapa determinará se o caso avança para julgamento.

Segundo a fonte contactada, o processo decorre sem acesso da imprensa, a pedido da arguida. O Tribunal Supremo optou por não comentar o caso quando questionado pelo Novo Jornal.

Origem das Acusações

As suspeitas contra Vitória de Barros Neto remontam ao período em que foi ministra das Pescas e do Mar, entre 2012 e 2017, nos governos de José Eduardo dos Santos, e em 2018, sob João Lourenço, que a exonerou em Janeiro de 2019. A PGR investiga a alegada apropriação de valores monetários de Angola e da Namíbia, resultantes da comercialização de pescado na zona costeira conjunta.

Em Outubro de 2019, o Novo Jornal, citando o jornal The Namibian, noticiou que a Comissão Anti-corrupção da Namíbia (ACC) investigava um esquema envolvendo quotas de pesca no valor de 150 milhões de dólares namibianos (cerca de 9,9 milhões USD à data). O caso envolve dois ministros namibianos, detidos e a aguardar julgamento, a ex-ministra angolana, gestores da Investec Asset Management e a empresa namibiana National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor).Acordo Angola-Namíbia

A investigação centra-se num acordo assinado em 2014 entre Angola e a Namíbia, que incluía a criação da joint venture Namgomar SA Pesca e a alocação de quotas de pesca, com destaque para 25 mil toneladas métricas de carapau entre 2014 e 2016. Segundo as autoridades, parte ou a totalidade dessas quotas, avaliadas em cerca de 70 milhões de dólares namibianos, terá sido vendida a companhias privadas em benefício dos envolvidos. Entre 2016 e 2019, o valor total do esquema terá atingido 150 milhões de dólares namibianos.

O carapau, uma das espécies mais consumidas em Angola, foi o principal foco do acordo, que visava inicialmente fortalecer a cooperação pesqueira entre os dois países.