E quando menos esperavam, a Zhongan Hengtai foi surpreendida, em 2024, com dois despachos do juiz de garantias Biscay Kassoma, a favor da empresa Akwaba, de Pedro Maiala, o primeiro foi no 16 de Maio e o segundo no dia 3 de Junho. Os despachos não pararam por ali. Em Janeiro deste ano, 2025, mais um foi elaborado pelo mesmo juiz, disse o Porta voz da empresa chinesa que diz-se injustiçado.

REDACÇÃO HORA H

Segundo os docuemntos em posse do Jornal Hora H, dada apreciação da sub-Procuradora Geral da República, Cecília Wilma Silva e Costa da Fonseca, em Março de 2023, junto do SIC-Geral, parecia que o caso teria chegado ao fim, tornando inválidas as reclamações da Akwaba.

Por isso, os profissionais da Zhongan Hengtai não percebem quais os interesses do juiz no processo, disse a fonte que não quis ser identificado por questões de segurança.

ANALISE JURÍDICAS DAS COMPETÊNCIAS DOS JUÍZES DAS GARANTIAS E A SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.

Os juízes de garantias é uma figura jurídica de natureza processual e jurisdicional, que encontra respaldo legal na lei orgânica sobre  organização e funcionamento dos tribunais  comuns ( lei 29/22 de 29 de agosto) que visa; a conformação, e organização judiciaria, dos tribunais de jurisdição comum, assente e alicerçados, num novo modelo de gestão, e de competências especializadas, indutora da qualidade e da celeridade processual do acesso a justiça; bem como dar resposta, aos constrangimentos no acesso, a justiça através da simplificação e modernização, dos serviços judiciários.

Os juízes de garantias têm competências próprias e especializadas, e atuam na fase de instrução preparatória do processo penal; nos termos do artigo 302 do CPP. Cujo o fim e âmbito é apurar se foi ou não praticada uma infração penal e no caso de ter sido; descobrir os seus agentes e a responsabilidade penal, recolhendo-se de prova em ordem e formular; acusação ou arquivar o processo.

As competências dos juízes das garantias incide-se sobre aplicação das medidas de coação pessoais e de garantias patrimoniais, (chamadas de  medidas cautelares) sobre os arguidos presos ou detidos) essas medidas tem  enumeração nos termos do artigo 260 CPP ou seja o pressuposto para aplicação desta medida é a existência de uma processo formal com a formulação de uma sugestão  de aplicação, de uma medida  de coação pessoal, ou patrimonial pelo ministério( na pessoa do procurador) e o juiz de garantias apenas aplica uma das medidas ao arguido, medidas estas , sugeridas; pelo ministério publico(na pessoa do procurador)em tempo útil ou célere.( porque entende-se que a pressuposto que é, a detenção do detento  ou detido, que ainda não é arguido e só se torna arguido depois da acusação formal; com o fim de evitar o excesso de prisão preventiva. Nos termos e fundamentos dos artigos 313 e 314 todos do CPP.

Esta é a parte 2 desta novela de terror que foi alvo a empresa chinesa Zhonganhengtai

Os demais  artigos sobre esta matéria iremos divulgar nos próximos capítulos para que os internautas possam perceber melhor a máfia que  existe neste processo que penalizou uma empresa que garante muitos postos de trabalho aos angolanos mas que foi pilhada por conta dos despachos  que o juiz Biscay Cassoma fez e legitimar o roubo da quadrilha de  mafiosos Pedro Maila, Jugolfo e Jika  e tem mais outros nomes que iremos divulgar nos próximos capítulos a rede criminosa  é  grande e eles sabem que o chines  é  indefeso  por isso agiram assim, disse o funcionário da Direcção da empresa chinesa a este jornal.