Cerca de 3 mil jovens beneficiaram de casas entre 2020 a 2024, por via do Conselho Nacional da Juventude, no âmbito do Decreto Presidencial n.º 278-20 de 26 de Outubro, sobre acesso a habitação construídas com fundos públicos, que atribui 20% para juventude.

O Presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías Kalunga, está preocupado com jovens que não pagam regularmente as rendas dos apartamentos adquiridos junto do Instituto Nacional da Habitação (INH), entre 2020 a 2024, situação que ‘impede’ o Estado de financiar outros projectos de impacto social e económico.

A informação foi avançada neste sábado, 22, no final de uma visita de constatação das obras de recuperação de edifícios da centralidade KK5800, localizado no município de Belas, em Luanda.

Recebido pelo assessor do INH, Augusto Fernandes, o também conselheiro do Presidente da República lamentou o incumprimento dos termos contratuais inicialmente assumidos por alguns líderes juvenis que adquiriram residências junto do INH, sobretudo no que aos pagamentos das rendas diz respeito.

“Lamentamos o facto de vários cidadãos que se beneficiaram e, inicialmente, assumiram o compromisso de pagar os apartamentos não estarem a colaborar com o Executivo, [fugindo] a responsabilidade de cumprir com a quota habitacional concordada, que é uma das cláusulas contratuais”, frisou o presidente do CNJ.

Segundo Isaías Kalunga, este comportamento impede a que o Estado continue a cumprir com a tarefa de desenvolver projectos impactantes que dignificam as famílias angolanas como é o caso de moradias mais seguras e modernas.

“Entendemos ser esta também nossa responsabilidade primária, por isso, vamos  apelar a sociedade, de um modo geral, e a juventude, de modo particular, a pagar regularmente as rendas conforme estabelecido nos contractos”, afirmou.

Para inverter o actual quadro, Kalunga pretende reunir os líderes das organizações juvenis que beneficiaram de apartamentos nos projectos habitacionais públicos dentro e fora de Luanda.

“Este encontro será realizado dentro de 15 dias, onde poderemos chamar a responsabilidade dos líderes das organizações juvenis no sentido destes mobilizarem e sensibilizarem outros jovens que beneficiaram destes apartamentos, porque não podemos defraudar o Estado”, vincou, referindo que os líderes das organizações juvenis da província de Luanda serão os primeiros a serem sensibilizados.

Decreto Presidencial n.º 278-20 de 26 de Outubro – Acesso das Habitações construídas com Fundos Públicos. Considerando que a habitação constitui um direito fundamental dos cidadãos, que o Estado deve fomentar e apoiar, tendo em vista a dignidade da pessoa humana.

Este decreto considera que a habitação é um direito fundamental dos cidadãos e que o Estado deve apoiar e fomentar o seu acesso, em nome da dignidade da pessoa humana.