IGAE, SIC, INSS E PGR AO ENCALÇO DE “DESCONTOS MILIONÁRIOS ILEGAIS” NA EMPRESA NACIONAL DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE ANGOLA
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A Inspeção-geral da Administração do Estado (IGAE), o Serviço de Investigação Criminal, Procurador-Geral da República e o Instituto Nacional de Segurança Social, estão passar “pente fino”, a empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, onde há “descontos milionários ilegais” e graves irregularidades funcionais que comprometem a instituição, sob olhar “silencioso” do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Socia.
ANA MENDES
Os mais de 400 funcionários da empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, estão “agastados” com as promessas da entidade empregadora, que procede “descontos milionários” sem justificação, uma situação que já dura muitos anos.
A situação inspira cuidados nesta instituição, onde a lista de salários que é enviado ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para desconto dos trabalhadores é diferente dos salários que recebem.
O qualificador já está implementado, mas os trabalhadores continuam a receber ordenados de miséria.
O Conselho da Administração não está preocupado com o clamor dos funcionários, cuja a preocupação do mesmo (Conselho) é fazer descontos ilegais em detrimento dos trabalhadores.
Segundo os funcionários, o Governo central tem vindo a alocar verbas suficientes para reabilitação das infra-estruturas, infelizmente, as mesmas continuam em estado avançado de degradação.
“Ninguém sabe como é que este dinheiro é gasto. Do que sabemos, o Governo dá dinheiro para o desenvolvimento da empresa, mas não há melhorias”, reclamam os trabalhadores.
Face essa irregularidade, segundo apurou este jornal, uma equipa de inspeção que integra, IGAE, SIC, INSS e PGR está a vasculhar a instituição, para constar a real situação das denuncias dos trabalhadores.
Segundo apuramos, desde que estas instituições tomaram peito a situação, já é notória a presença de alguns responsáveis da empresa a visitar alguns departamentos, que raramente metem lá os seus pés.
“A administração do Presidente da República, João Lourenço, continua a consentir “duros golpes” por parte das instituições públicas que desestabilizam o seu programa de governação, apostando na corrupção generalizada”, lamentou o economista Paulo Tuyula da Costa.
Para alguns sindicalistas, o salário é um direito protegido pela Constituição e não pode ser reduzido de forma injusta e se o seu patrão ficar com parte do seu pagamento sem justificativa, isso pode ser ilegal.
“Se a empresa descontou um valor sem comprovar que você foi o responsável pelo prejuízo, peça explicações formais ao empregador sobre o motivo do desconto, solicite provas de que você realmente teve culpa”, disse o sindicalista Carlos Tiago Sambeni.
“Se o empregado causar danos de forma intencional, ou seja, com dolo, o empregador tem o direito de descontar o valor correspondente diretamente do salário, mesmo que não haja um acordo prévio. Nesses casos, a empresa deve estar preparada para comprovar que o acto foi realmente intencional”, acrescentou.