Ex-ministro da Indústria e Comércio sobrefactura mais de 6 milhões de euros no PIDCR.

Poucos anos antes da sua exoneração, o antigo ministro da Indústria e Comércio, Victor Francisco dos Santos Fernandes, envolveu-se num engenhoso esquema de sobrefacturação que lhe rendeu modestos seis milhões e 300 mil euros, tudo isto no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR).

Em Abril de 2021,o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) lançou o concurso público n° 001/MINDCOM/2021 para a aquisição de 500 carrinhas para o transporte de mercadorias.

Entre os laureados vencedores estava a Agosmaro, de Manuel João Agostinho, em conluio com a Dubagos General Trading LLC, uma offshore de prestígio sediada no Dubai, pertencente a Aércio Patónio dos Santos e ao próprio Manuel João Agostinho.

No entanto, o consórcio vitorioso Agosmaro/Dubagos, destinado a entregar um lote de 200 camiões, que curiosamente não possuía nenhum para vender. Foi uma jogada de mestre promovida pelo pai de Aércio Patónio dos Santos, o general António dos Santos Neto “Patónio”; antigo juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, e pelo então ministro Victor Fernandes.

Segundo os dados, pela intervenção do então ministro Víctor Fernandes, o representante da Kamaz em Angola foi elegantemente removido do concurso, onde tinha apresentado uma proposta de venda de cada camião por 44,5 mil euros, totalizando um modesto montante de 8,9 milhões de euros.

O representante da Kamaz foi “gentilmente” obrigado a entregar os camiões à Agosmaro/Dubagos, que, numa jogada de mestre, os vendeu ao Ministério da Indústria e Comércio pelo preço unitário de 76 mil euros, totalizando 15 milhões e 200 mil euros.

Fazendo as contas, ao eliminar o concorrente, o esquema liderado pelo então ministro Víctor Fernandes resultou numa discreta sobrefacturação de seis milhões e 300 mil euros para o consórcio de fachada que promoveu.

Os camiões destinavam-se ao Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR), no contexto da campanha eleitoral de 2022. Na altura, foram entregues apenas 153 camiões ao Estado angolano.

Mas ainda há mais. A 30 de Setembro de 2022, o representante da marca russa entregou os últimos 47 camiões ao MINDCOM,. que ainda não tinham sido pagos, com um valor remanescente de 2,92 milhões de euros.

Entregues os camiões, a Agosmaro/Dubagos desapareceu, o general António dos Santos Neto “Patónio”, intermediário, evaporou-se, eo Ministério da Indústria e Comércio declinou qualquer responsabilidade sobre o valor remanescente.

Portanto, além de ter sido removido do concurso por um acto de “transparente” corrupção, o vendedor dos Kamazes viu-se burlado em 47/ camiões, com a total e incondicional cobertura do Estado. Assim, o esquema liderado por Victor Fernandes resultou num ganho impressionante de mais de nove milhões de euros, conquistados através do abuso de poder, da confiança e do tráfico de influência.

Actualmente, decorre um processo-crime no Dubai contra Aércio Patónio dos Santos e Manuel João Agostinho por burla e defraudação, na qualidade de dignos donos da empresa Dubagos, sediada no Dubai e envolvida no esquema. Sabe-se que os dois cidadãos agora evitam entrar no Dubai, onde detêm estatuto de residentes.

O Presidente da República exonerou, por Decreto, Victor Francisco dos Santos Fernandes do cargo de Ministro da Indústria e Comércio, e, em seu lugar, nomeou Rui Miguêns de Oliveira.

De realçar que, no âmbito do Plano de Apoio à Estratégia de Escoamento da Produção Nacional, o Ministério da Indústria e Comércio lançou em Fevereiro de 2021 o Comité de Pilotagem do Plano de Apoio aos Agentes Comerciais Agregadores, órgão responsável pelo transporte rodoviário de mercadorias do comércio, no âmbito do PIDCR.

O Comité de Pilotagem do Projecto foi criado por Decreto Presidencial nº 19/20, de 20 de janeiro, e é responsável pela definição da  supervisão do Plano de Apoio aos Operadores de Transporte Multissectorial (OTM), que deve ser operacionalizado por uma Unidade Técnica de Gestão.

Na época, o Executivo anunciou um ambicioso plano de aquisição de 500 viaturas, destinadas a reforçar a capacidade de transporte de mercadorias do campo para as zonas de consumo, permitindo o escoamento e comercialização dos produtos da agropecuária e agroindústria, com vista à materialização da medida n° 4 do Plano de Acção do PIDCR.