REPÚBLICA DE ANGOLA

                                            GOVERNO PROVINCIAL DA HUÍLA

(GABINETE DO GOVERNADOR)

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR

ESCRIVÃO JOSÉ,

DIRECTOR DO JORNAL HORA H

                 Luanda

C.C

Sua Excelência Senhor Ministro das Telecomunicações, Tecnologias Informação e Comunicação Social,

Sua Excelência Presidente do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola/ERCA:

✔ Sua Excelência Presidente da Comissão de Carteira e Ética de Angola,

N/REF. n.º 0193 /GAB.GOV.PROV.HLA/2025.

ASSUNTO: Direito de Resposta e de Rectificação Sobre a Publicação da Matéria Divulgada, nos días 12 e 27 de Janeiro de 2025, Relativo à Supostas Manobras de Corrupção Detectadas no OGE 2025 e Huila a Terra Fértil em Corrupção: Mais de 315 Milhões Podem ser Desviados no OGE 2025 para os Bolsos do Nuno Mahapi.

Exmo. Senhor Director!

Com os Melhores Cumprimentos;

Governo Provincial da Huila, pessoa colectiva pública, com sede no largo Gabriel Calof, município do Lubango, província da Huila, representada pelo Eng. Nuno Bernabé Mahapi Dala, na qualidade de Governador Provincial, vem, tempestivamente, ao abrigo do artigos 8.0 e 73.0 n.º 1 e 2, conjugado com os artigos 74.0 e 76.º da Lei n.º1/17, de 23 de Janeiro, que Aprova a Lei de Imprensa, formalizar o pedido de Direito de Resposta e Retificação relativa à matéria publicada no dia 12 de Janeiro de 2025 e no dia 27 de Janeiro de 2025, pelo Jornal Hora H, registado sob o n.º MCS-854/B/2018, podendo ser contactado pelo terminal telefónico 928145224, intituladas” Manobras de corrupção detectadas no OGE 2025, que faz referência de forma falaciosa a um alegado desvio do erário público no montante de Akz 113.061.184,00, relacionado com o Projecto de Construção de 150 Casas Evolutivas na localidade do Bairro Eiva, Município do Lubango, Província da Huila, já construídas e Huila a terra Fértil em Corrupção: Mais de 315 Milhões podem ser desviados no OGE 2025 para os Bolsos do Nuno Mahapi, que faz referência também de forma falaciosa a um alegado desvio do erário público em função da inscrição no OGE 2025, sobre as verbas destinadas a reabilitação do Hospital Psiquiátrico do Lubango, bem como, a construção de furos de água no município do Lubango, com recurso a fonte do cidadão Francisco Rodrigues Jaime, com o pseudónimo de Fragata de Morais 2.

Para além de falsas e infundadas tais acusações, visam apenas manipular a opinião pública, por isso, convém esclarecer:

1. Ao abrigo do artigo 27. n.º 2º do Decreto Presidencial n.º 1/24, de 2 de Janeiro, que aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado de 2024, relativa as condições necessárias para execução de projectos públicos, além de se prever o orçamento é necessário assegurar a fonte de financiamento, sendo que, em regra, o órgão competente para negociar o financiamento de Projectos de Investimento Público é o Ministério das Finanças, portanto, estando vedadas o início da execução física dos contratos relativos aos projectos do PIP, cujas fontes de financiamento não estejam inscritas no Orçamento Geral do Estado;

2. Nesses termos, a inscrição sucessiva de um projecto em diferentes orçamentos anuais, implica que a materialização do mesmo não tenha ocorrido na globalidade ou nem sequer teve o seu início no ano em que pela primeira vez foi inscrito, por falta de fontes de financiamento para o efeito.

Desta forma, solicitamos a retificação da matéria publicada, com a inclusão da correção dos factos mencionados abaixo, bem como a publicação do presente direito de resposta na integra, em conformidade com a legislação vigente, para que os leitores do Jornal “Hora H” possam tomar conhecimento da versão correcta dos acontecimentos, nos termos seguintes:

“O projecto de construção de 150 Casas Evolutivas na localidade do Bairro Είνα, Município do Lubango, Província da Hulla, inserido na carteira orçamental da Administração municipal do Lubango, no âmbito do PIIM e não na unidade orçamental do Governo Provincial da Huila, encontra-se em execução e, portanto, não concluído. A inscrição do projecto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 obedece aos normativos vigentes, que exigem a inscrição de projetos inacabados, a fim de salvaguardar o financiamento necessário à sua conclusão, de acordo com as regras de execução orçamental, como resulta claro do artigo 27. n.º 2 do Decreto Presidencial n.º 1/24, de 2 de Janeiro, que aprova as Regras de Execução do OGE. Importa de igual modo esclarecer que, até a presente data, foram entregues pelo empreiteiro, 86 casas. Nos mesmos termos aplica-se a situação publicada sobre verbas destinadas a reabilitação do Hospital Psiquiátrico do Lubango, bem como, a construção de furos de água no município do Lubango. Portanto, as graves acusações levantadas no Jornal Hora H, são falsas, infundadas e visam unicamente manchar o bom nome e a imagem das Instituições Públicas e de seus Titulares.”

Aguardamos, assim, que o Vosso Jornal cumpra com as disposições legais que regem o direito de resposta, assegurando a devida retificação da informação e a verdade dos factos, publicando não só o texto acima, mas também a imagem estampada do autor das inverdades para cabal concretização do direito de resposta.

GABINETE DO GOVERNADOR PROVINCIAL DA HUÍLA, no Lubango, aos 27 de Janeiro de 2025.-

                                                              O Governador,

                                                  Nuno Bernabé Mahapi Dala