A perca ou não de mandato do deputado da UNITA Alberto José Catenda, acusado de colocar a viatura de função ao serviço de uma rent-car e consequentemente desaparecimento da mesma, será conhecida no dia 22 deste mês, quando irem à votação final de cinco diplomas com destaque para Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas.

ANA MENDES

As Comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, dizem que durante a instrução do processo, ficou provado que o deputado Alberto Catenda feriu com gravidade as normas do Regimento da Assembleia Nacional, do Estatuto do Deputado e do Código de Ética e Decoro Parlamentar relativas à utilização das viaturas de funções.

“A Comissão criada para o efeito colheu elementos probatórios, ouviu todos os intervenientes e todos os implicados no caso, tendo dado a possibilidade de defesa ao deputado, cumprindo-se todo o ritual que concretiza um processo disciplinar. No final ficou provado e decidiu-se pela perda doifinitiva do mandato pela gravidade cometida pelo parlamentar”, disse o presidente da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, deputado Sérgio Vaz.

Numa nota enviada recentemente à comunicação social, o Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) anunciou ter instaurado o processo depois de ter ouvido o deputado, na sequência de informações que davam conta do desaparecimento do veículo protocolar atribuído ao deputado, eleito pelo círculo provincial do Cuanza-Norte.

Face à gravidade dos factos apurados, o GPU avançou com o pro- cesso disciplinar, avisando o deputado que deve colocar-se “à disposição dos órgãos competentes do Estado” para esclarecer o caso. A nota sublinha que a UNITA “não pactua com actos que lesam o bom nome, o património público e o normal funcionamento das instituições do Estado.

Na sequência da iniciativa do partido do ‘Galo Negro’, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, havia anunciado a criação de uma comissão parlamentar Ad-Hoc “para o apuramento da verdade material dos factos”, processo de responsabilização que não invalida outros que sejam abertos pelos órgãos de justiça.

Na plenária do dia 22 vai proceder à votação final global de cinco (5) diplomas, nomeadamente, “Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas”, ” Proposta de lei que altera a Lei sobre a Designação e Execução de Actos e Jurídicos Internacionais”, “Proposta de lei de Provedoria de Justiça”, “Proposta de lei que altera a Lei Geral de Electricidade” e a “Proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais”.